Os senadores ainda discutem requerimentos na Comissão Especial do Impeachment na tarde desta terça-feira (2) mas o resultado do parecer do senador Antonio Anastasia (PSDB-MG) já é conhecido: favorável ao impeachment da presidente afastada Dilma Rousseff.
O senador acolheu as denúncias da acusação e considerou em seu relatório que a presidente cometeu crime de responsabilidade ao editar três decretos de crédito suplementares sem autorização do Congresso Nacional e ao realizar operações de crédito com o Banco do Brasil relativas ao Plano Safra, as chamadas pedaladas fiscais.
“Instaurou-se um vale-tudo orçamentário e fiscal que trouxe sérias consequências negativas para o País”, argumenta Anastasia na conclusão de seu parecer. O relator defende ainda que o processo não trata dos índices de impopularidade ou rejeição pública da presidente, tampouco de uma revisão biográfica da presidente, mas tão somente das questões técnicas fiscais.
Anastasia rebateu os argumentos da defesa de que os decretos de crédito suplementares tenham sido compensados por decretos de contingenciamento. “Decretos de contingenciamento em nada alteram as autorizações orçamentárias. Embora possam passar a falsa impressão de que representam instrumentos de ‘corte’ orçamentário, na realidade não reduzem as dotações orçamentárias Não têm o efeito inverso das suplementações orçamentárias e, portanto, não têm o condão de ‘neutralizá-las'”, argumenta o relator.
No relatório, o tucano também aponta o impacto dos créditos suplementares sobre o resultado primário. De acordo com Anastasia, os créditos suplementares, e não apenas sua execução, devem ser compatíveis com a obtenção da meta fiscal. O senador usa como exemplo um único decreto, de R$1,7 bilhão, que afetou negativamente o resultado primário.