Por JC N10
Milhões de pessoas cadastradas no PIS e PASEP de 1971 a 1988 podem ter dinheiro a receber restituição de valores. A CGU auditou o Fundo PIS/PASEP, descobrindo que cerca de 15,5 milhões de contribuintes não sabem dos créditos que têm.
O saldo médio para saque do PIS é de R$ 1.084, e do Pasep é de R$ 1.382, segundo o Tesouro Nacional. O valor a ser recebido pode variar e é menor para quem se cadastrou no final do período.
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O saque pode ser feito na Caixa Econômica Federal para o PIS e no Banco do Brasil para o Pasep. Trabalhadores que contribuíram até 1988 têm direito a receber os rendimentos anuais das cotas e podem sacar o total em casos de aposentadoria, doença ou ao atingir 70 anos.
Em caso de morte, os dependentes têm direito ao saldo.
PASEP 1988
Eunice da Cunha Luz, coordenadora estadual do Sindicato Nacional dos Aposentados, Pensionistas e Idosos da Força Sindical, explica que antes de 4 de outubro de 1988, as contas eram individuais, antes da criação do Fundo do Trabalhador.
Como o valor já está disponível nos bancos, basta conferir se há algum valor a receber:
“Estamos recomendando a todos que trabalharam neste período (de 1971 a 1988) a irem nas agências verificar se têm direito a saque.”
Para verificar se tem direito aos rendimentos do PIS, o trabalhador pode consultar o site da Caixa www.caixa.gov.br/pis, ligar ou ir até uma agência. No caso do Pasep, basta ir até uma agência do Banco do Brasil com o número do Pasep.
Com saber se posso receber o Pasep 1988?
Para verificar se tem direito aos rendimentos do PIS, o trabalhador pode acessar o site da Caixa e selecionar a opção Consulta de Pagamentos. Também é possível entrar em contato pelo Canal de Atendimento ao Cidadão através do número 0800 726 0207
Ao ligar para o canal, é importante ter em mãos o número do PIS, que está na Carteira de Trabalho. Durante a ligação, será informado se há ou não valores a sacar. Para efetuar o saque, é necessário apresentar um documento de identidade com foto.
Os critérios para sacar são:
- Estar aposentado;
- Ter idade igual ou superior a 70 anos;
- Ter invalidez (do participante ou dependente);
- Ter sido transferido para reserva remunerada ou reforma (no caso de militar);
- Ser idoso e/ou portador de deficiência alcançado pelo Benefício da Prestação Continuada;
- Ter sido diagnosticado com Neoplasia Maligna (Câncer) (participante ou dependente);
- Ter SIDA/AIDS (do participante ou dependente);
- Ter doenças listadas na Portaria Interministerial MPAS/MS 2.998/2001 (participante ou dependente);
- Em caso de morte do participante, o saldo da conta será pago aos dependentes ou sucessores do titular.
1 comentário em PASEP 1988: Como pedir a minha restituição?