Com informações do IstoÉ Dinheiro
A partir de 2026, o acesso ao Abono Salarial PIS/Pasep passará por uma mudança importantes que devem restringir o número de beneficiários. A principal alteração diz respeito ao limite de renda: o teto para ter direito ao benefício deixará de acompanhar o valor de dois salários mínimos e será corrigido exclusivamente pelo INPC (Índice Nacional de Preços ao Consumidor) correspondente ao ano-base.
A medida foi aprovada dentro do pacote fiscal de 2024 e tem como objetivo conter despesas públicas, mantendo o abono focado nas faixas mais baixas de renda. Essa mudança romperá o vínculo direto entre o reajuste do salário mínimo e o limite de acesso ao PIS/Pasep, ponto que impactará diretamente milhões de trabalhadores.
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Segundo a advogada empresarial e contábil Mayra Saitta, a mudança deve ser sentida já no início da transição. “A projeção é que haja uma redução em torno de 30% a 40% de economia [com o abono] já no primeiro ano. E chegar a 50% em dois anos”, afirma. Ela explica ainda que o salário mínimo continuará sendo reajustado pelo INPC somado ao crescimento do PIB, limitado a 2,5%, o que deve ampliar o distanciamento entre o mínimo e o novo teto do PIS/Pasep. A expectativa, diz, é que em poucos anos o limite de renda para receber o benefício se aproxime do equivalente a um salário mínimo e meio.
A advogada trabalhista Márcia Cleide Ribeiro reforça o impacto da mudança sobre o acesso ao abono. “Menos trabalhadores preencherão o requisito, já que o salário mínimo continuará aumentando por outras regras, enquanto o limite do abono ficará limitado à correção do INPC. O salário mínimo sofre reajustes anuais, já o valor máximo de renda para acesso ao abono anual do PIS/Pasep não acompanhará esse aumento, pois será atualizado apenas pelo INPC”, aponta.
Hoje, têm direito ao Abono Salarial trabalhadores que receberam, em média, até dois salários mínimos no ano-base, normalmente dois anos antes do pagamento. Em 2025, por exemplo, foi considerado o ano de 2023, quando o mínimo era de R$ 1.320; assim, quem ganhou até R$ 2.604 pôde receber o benefício.
No calendário de pagamentos de 2025, foram identificados 26.470.177 trabalhadores aptos a receber o abono. Até o momento, 26.317.733 já foram pagos, movendo R$ 30,6 bilhões, o equivalente a 99,42% de cobertura.
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Quem tem direito ao PIS/Pasep?
Além do limite de renda, o trabalhador precisa:
- Estar cadastrado no PIS/Pasep há pelo menos cinco anos;
- Ter exercido atividade remunerada por ao menos 30 dias, consecutivos ou não, no ano-base;
- Ter seus dados informados corretamente pelo empregador no eSocial.
A consulta pode ser realizada pela Carteira de Trabalho Digital (CTPS Digital) ou pelo portal Gov.br.
