Com informações do g1
O abono salarial do PIS/Pasep, pago todos os anos a trabalhadores com carteira assinada, passará por mudanças a partir de 2026. O benefício, que pode chegar ao valor de um salário mínimo, é destinado a empregados da iniciativa privada (PIS) e a servidores públicos (Pasep) que trabalharam ao menos 30 dias no ano-base e tiveram renda média mensal de até dois salários mínimos.
A alteração faz parte do pacote fiscal aprovado pelo Congresso no fim de 2024 e tem como objetivo restringir gradualmente o acesso ao abono, tornando o programa mais sustentável e melhor direcionado a trabalhadores de baixa renda. A principal mudança diz respeito ao critério de renda: o limite deixará de acompanhar os reajustes do salário mínimo e passará a ser corrigido exclusivamente pela inflação medida pelo INPC.
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Como funcionam as novas regras
Até 2025, continuou valendo a regra antiga, segundo a qual tinham direito ao abono aqueles que, no ano-base 2023, receberam até dois salários mínimos — valor equivalente a R$ 2.640. O pagamento, proporcional ao número de meses trabalhados, utilizou como referência o salário mínimo vigente de R$ 1.518 para quem completou os 12 meses de atividade.
A partir de 2026, porém, o cálculo muda. O reajuste do limite de renda será baseado apenas no INPC, enquanto o salário mínimo seguirá tendo ganho real, conforme as regras do arcabouço fiscal. Na prática, isso significa que o critério para acesso ao benefício deixará de crescer no mesmo ritmo do salário mínimo. Segundo estimativas do governo, apenas trabalhadores que recebem até um salário mínimo e meio por mês deverão se enquadrar nas regras até 2035.
O Ministério do Trabalho explica que, se o limite permanecesse atrelado ao piso nacional, o número de beneficiários aumentaria continuamente, ampliando os gastos públicos.
Por que as mudanças foram adotadas
Atualmente, o salário mínimo é reajustado pela inflação somada ao crescimento do PIB de dois anos anteriores. Como esse aumento costuma superar a variação dos preços, a faixa de renda permitida para o PIS/Pasep ficaria maior a cada novo reajuste, ampliando o público elegível. Com a nova regra, o benefício passa a acompanhar apenas o custo de vida, o que reduz a expansão da base de beneficiados ao longo dos anos.
Apesar da mudança no cálculo, os demais requisitos permanecem válidos. Para receber o abono, o trabalhador deve:
- Estar inscrito no PIS/Pasep há pelo menos cinco anos;
- Ter trabalhado com carteira assinada por, no mínimo, 30 dias no ano-base;
- Estar dentro do limite de renda estabelecido;
- Ter os dados informados corretamente pelo empregador na RAIS ou no eSocial.
O benefício continua disponível tanto para empregados do setor privado quanto para servidores públicos.
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Consultas
O calendário oficial de pagamentos para 2026 deve ser definido em dezembro pelo Codefat. Em 2025, cerca de 25,8 milhões de trabalhadores receberam o abono, totalizando R$ 30,7 bilhões em pagamentos. O último lote de beneficiários — nascidos em novembro e dezembro — recebeu em 15 de agosto, e um lote extra foi liberado em 15 de outubro para quem teve informações enviadas fora do prazo. Todos os valores poderão ser sacados até 29 de dezembro de 2025.
Para saber se tem direito ao benefício, o trabalhador pode consultar o aplicativo Carteira de Trabalho Digital. Basta:
- Atualizar o app;
- Fazer login com CPF e senha do portal gov.br;
- Acessar “Benefícios” e, em seguida, “Abono Salarial”.
- Trabalhadores da iniciativa privada também podem verificar o status do pagamento pelos aplicativos Caixa Trabalhador e Caixa Tem.
