DE NOVO: Prefeito do Pajeú sofre mais uma condenação do TCE e coleciona penalidadesO prefeito de Mirandiba, a 64 km de Serra Talhada, Bartolomeu Carvalho (PR), sofreu mais uma derrota no Tribunal de Contas de Pernambuco (TCE). Em sessão realizada no último dia 7 de fevereiro, o tribunal julgou  o processo N° 1250343-5 e viu irregularidades na documentação enviada pela prefeitura, relativa ao 1º quadrimestre do exercício de 2012.

Segundo o relator do processo, conselheiro Marcos Loreto, Bartolomeu Carvalho desrespeitou critérios da Lei de Reponsabilidade Fiscal (LRF). A consequência? Pena com uma multa no valor de R$ 10.800, que deverá ser recolhida num prazo de 15 dias aos cofres do Tribunal de Contas.

“O prefeito deixou de ordenar ou de promover, na forma e nos prazos da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), a execução de todas as medidas para reduzir, em dois quadrimestres, após a verificação do desajuste”, diz um dos trechos do acordão do TCE.

OUTRO CASO

Em janeiro deste ano, o Tribunal de Contas do Estado condenou o prefeito Bartolomeu Carvalho a devolver aos cofres públicos a importância de R$ 26.483,87 (relembre aqui) por ter feito pagamento de salários a dois servidores que não prestaram serviços à prefeitura no período de junho de 2010 a junho de 2012.

Em decisão publicada no Diário Oficial do dia 3 de janeiro, o tribunal também impôs uma multa de R$ 3 mil ao gestor e determinou o pagamento do salário mínimo a todos os servidores da prefeitura. A decisão foi da primeira Câmara do TCE, que emitiu o Acordão Nº2124/12 em sessão realizada no dia 28 de dezembro de 2012.