Nesta quinta-feira (22) o advogado e ex-chefe de Gabinete do governo Márcia Conrado, Jailson Araújo, entrou em contato com a redação do Farol para protestar contra o que chamou de ‘aumento abusivo’ do Imposto Predial Territorial Urbano (IPTU) cobrado pela Prefeitura de Serra Talhada (Leia matéria completa aqui).
Ainda nessa quinta-feira, a Prefeitura de Serra Talhada emitiu nota sobre o assunto, afirmando que os dados mostrados pelo advogado, estão dentro da normalidade. Confira.
NOTA DE ESCLARECIMENTO
Conforme política de gestão cadastral do Município, o cadastro Imobiliário passa por atualizações contínuas com o objetivo de manter os dados dos imóveis devidamente regularizados, garantindo maior precisão nas informações utilizadas para fins tributários e administrativos.
Nesse contexto, comunicamos que, após análise da matéria em pauta, detectamos que o imóvel em questão passou por recente (agosto de 2024) verificação, decorrente de solicitação formal do Sr. Jailson Araújo Barbosa para atualização cadastral a título de posse, conforme registro protocolado em nosso sistema de nº 2483/2024 que ocorreu no dia 14 de agosto de 2024.
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Ressaltamos que é procedimento padrão da Secretaria, após qualquer alteração nos dados cadastrais, designar um Fiscal de tributos para realização de vistoria in loco, a fim de promover a devida atualização de parâmetros físicos e construtivos do imóvel, impactando diretamente na composição da base de cálculo do IPTU.
No presente caso, foi identificada divergência nas medidas anteriormente registradas, constatando-se que o cadastro anterior encontrava-se defasado em relação à área real do terreno. Desta forma, procedeu-se com a devida correção das informações, assegurando a fidedignidade dos dados constantes no cadastro municipal.
Necessário esclarecer, ainda, que o contribuinte ou responsável pelo imóvel acompanhou toda a atualização cadastral, não fazendo qualquer impugnação/discordância aos trabalhos desenvolvidos pelos fiscais.
Infelizmente, no caso em tela, a divergência de valores de um ano para o outro, como narrado, decorreu do fato de que o pagamento do tributo, em 2024, teve como base dados do imóvel que diferiam da realidade encontrada na vistoria, resultando em pagamento a menor, o que foi devidamente corrigido em face dos fatos acima.
Por esse motivo, foi após a correção das características do imóvel, apurou-se o valor devido do tributo, não havendo que se falar em aumento de imposto.
Governo de Serra Talhada
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