A Procuradoria Muncipal de Serra Talhada ‘quebrou o silêncio’ nesta quinta-feira (8) e emitiu nota em torno da polêmica do pagamentos dos Precatórios do Fundef. Uma ‘novela’ que vem arrastando há anos na justiça, e havia a expectativa de pagamento no final de dezembro. O que acabou não acontecendo.
O Sindicato dos Trabalhadores em Educação (SINTEST) enviou nota à imprensa, nessa quarta-feira (7), que em linhas gerais, acusa o governo Márcia de colaborar para atrasar processo.
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“Sabemos que o processo sofreu novo atraso em razão da manifestação apresentada pelo Município na última decisão judicial. É importante destacar que os juros integram o valor do capital, e, portanto, fazem parte do direito reconhecido judicialmente”, pedimos que não haja novos entraves. Permita que cada servidor usufrua do que lhe é devido por lei”, diz um dos trechos.
A Prefeitura de Serra Talhada, em nota enviada ao Farol, revela que há distorções sobre os valores, e está agindo para reverter incorreções. Saiba os detalhes.
NOTA OFICIAL DA PROCURADORIA MUNICIPAL DE SERRA TALHAAD
A Procuradoria Municipal de Serra Talhada esclarece que tem atuado de forma responsável, técnica e transparente no processo que trata dos precatórios do FUNDEF, sempre com o objetivo de defender o interesse público e garantir que o município receba os valores corretos.
Embora a ação judicial tenha sido iniciada por um escritório contratado, cabe à Procuradoria acompanhar, analisar e fiscalizar todas as etapas do processo, exercendo o controle jurídico necessário para evitar prejuízos ao município.
Durante essa análise, foi identificado que o valor reconhecido judicialmente — cerca de R$ 27,6 milhões, atualizado até abril de 2013 — não contempla integralmente o que é devido. Isso porque os depósitos feitos pela União em 2019 (R$ 19 milhões) e em 2025 (R$ 8,5 milhões) correspondem apenas ao valor principal, sem a incidência de correção monetária e juros relativos ao período posterior a abril de 2013. Essa diferença pode representar um acréscimo significativo no montante final a ser recebido.
De acordo com entendimento já consolidado pelo Superior Tribunal de Justiça, o depósito parcial de valores não encerra totalmente a dívida. A correção monetária e os juros continuam sendo aplicados até que os recursos sejam efetivamente liberados ao credor. Por isso, a Procuradoria solicitou que a contadoria judicial atualize os cálculos, assegurando que o município receba o valor correto.
É importante destacar que essa discussão sobre a atualização dos valores não impede a liberação imediata dos recursos já depositados e que não estão em disputa. A Procuradoria, inclusive, já solicitou diversas vezes essa liberação, com concordância da própria União. O que falta, neste momento, é apenas a decisão judicial autorizando a transferência dos valores, para que o município possa realizar os pagamentos conforme determina a lei.
Dessa forma, não procede a informação de que o município esteja atrasando ou criando obstáculos ao pagamento. Ao contrário, a atuação da Procuradoria busca garantir que Serra Talhada não seja prejudicada por cálculos incompletos e que todos os recursos devidos sejam corretamente apurados.
A Procuradoria Municipal reafirma seu compromisso com a legalidade, a transparência e a correta aplicação dos recursos públicos, sempre em benefício da população e dos profissionais da educação.
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