Com informações do Blog do Elvis
A Prefeitura de Carnaubeira da Penha, no Sertão de Pernambuco, publicou no Diário Oficial dos Municípios uma série de portarias que promovem mudanças relevantes na administração municipal e no andamento do concurso público realizado em 2023. As decisões incluem a extensão do prazo de validade do certame, ajustes na lotação de servidores e a nomeação de candidata aprovada para cargo efetivo.
Uma das medidas, formalizada pela Portaria nº 2/2026, amplia por mais dois anos a validade do Concurso Público nº 01/2023, homologado em 4 de janeiro de 2024. A prorrogação foi assinada pelo prefeito Elizio Soares Filho e tem como base o artigo 37, inciso III, da Constituição Federal, que autoriza a renovação do prazo por período equivalente ao inicial, desde que atendidos critérios de interesse público e conveniência administrativa.
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O ato contempla diversos cargos do quadro efetivo do município, abrangendo áreas como administração, saúde, educação e assistência social. Entre as funções alcançadas pela prorrogação estão Agente Administrativo, Enfermeiro, Médico Clínico Geral, Psicólogo e Assistente Social, além de vários cargos do magistério, como professores de Língua Portuguesa, Matemática, História, Geografia, Ciências Biológicas, Educação Física, Educação Especial e docentes polivalentes do ensino fundamental e da educação infantil.
Outra portaria publicada pela gestão municipal, a de nº 224/2025, determinou o encerramento de todas as cedências e permutas de servidores públicos. Com a decisão, os profissionais que estavam cedidos a outros órgãos ou em regime de permuta devem retornar às suas secretarias de origem a partir de 5 de janeiro de 2026. A medida tem como objetivo regularizar a lotação funcional e reorganizar a estrutura administrativa da prefeitura.
Também foi oficializada, por meio da Portaria nº 001/2026, a nomeação de uma candidata aprovada no concurso. Luana Campos de Barros Cabral, classificada em 6º lugar, foi nomeada para o cargo efetivo de Psicóloga. Conforme o ato, ela deverá comparecer à Secretaria Municipal de Administração e Gestão Pública entre os dias 5 e 9 de janeiro de 2026, para apresentar a documentação exigida, realizar exames admissionais e dar início ao processo de posse.
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As portarias passam a valer a partir das respectivas datas de publicação, com efeitos retroativos conforme previsto em cada ato. As decisões reforçam a estratégia da administração municipal de garantir a continuidade do concurso público, organizar o quadro de servidores e assegurar o preenchimento regular dos cargos efetivos, em conformidade com os princípios constitucionais da legalidade, impessoalidade e interesse público.
