Uma reviravolta promete agitar os bastidores da política local, abrindo um certo alívio para os serra-talhadenses. A Procuradoria Geral do Estado (PGE) emitiu parecer desfavorável contra o Projeto de Lei 025-2025 enviado pela prefeita Márcia Conrado (PT), que cria novas regras para os serviços públicos essenciais, tais como abastecimento de água, esgotamento sanitário, limpeza urbana, manejo de resíduos sólidos urbanos e de drenagem e manejo das águas pluviais urbanas de Serra Talhada.
O projeto foi aprovado em duas votações por 12 votos a 4, no mês passado, mas o Instituto Histórico Geográfico e Cultural de Serra Talhada (IHGCST) fez uma consulta a PGE que disse que a lei é inconstuticonal.
“O Projeto de Lei nº 025/2025, de iniciativa do Poder Executivo do Município de Serra Talhada, é incompatível com o ordenamento jurídico vigente em particular com o § 3º do art. 25 da Constituição, pois usurpa competência compartilhada da MRAE-II”, diz um dos trechos do documento de 11 páginas, que foi enviado ao instituto, e compartilhado com o Farol.
Receba as manchetes do Farol de Notícias em primeira mão pelo WhatsApp (clique aqui)
“O parecer da Procuradoria Geral do Estado, só vem a ratificar aquilo que havíamos dito na Tribuna da Câmara de Vereadores, e também ao Ministério Público, que a Lei Municipal 025/2025, conforme estava tramitando era inconstitucional. Agora cabe aos orgãos competentes a agirem sobre o caso, que não se pode aceitar é o cidadão e a cidadã serra-talhadense sejam lesados por uma Lei que fere os princípios básicos da Constituição Federal, conforme destaca a PGE”, disse Paulo César Gomes, acrescentando:
“E também aceita que seja estabelecida uma ‘República de Serra Talhada’, que crie Leis conforme o ‘bel prazer’, com o aval de um suposto ‘STF’. Ainda vivemos em uma democracia e ‘o povo leigo’ merece os respeito dos Doutores da Lei”, cravou.
Leia também:
‘Rolo compressor’ do governo Márcia aprova projeto polêmico em ST
14 comentários em PGE diz que PL do saneamento em Serra Talhada é inconstitucional