Nesta sexta-feira (9) a Coordenação Geral do SINDUPROM-PE enviou uma nota ao Farol de Notícias para reclamar sobre a falta de pagamentos das férias coletivas dos professores da rede municipal de Tabira, no Sertão do Pajeú. Leia na íntegra abaixo:
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NOTA PÚBLICA | EDUCAÇÃO DE TABIRA
Tabira inicia o ano sem o pagamento das férias coletivas dos professores da rede municipal, situação grave e injustificável.
Causa estranheza a falta de organização e planejamento financeiro da gestão, sobretudo porque 2025 foi um ano de ampla disponibilidade de recursos na Secretaria Municipal de Educação, com ingresso de valores do próprio exercício, além de recursos programados de 2024 para 2025.
Mesmo assim, a gestão não conseguiu executar um planejamento eficiente que garantisse um direito básico dos profissionais da educação. Ressalte-se que o abono de férias referente ao exercício de 2024 foi pago em 2024, o que demonstra que era plenamente possível prever e assegurar o pagamento em 2025.
Estamos em férias desde o dia 02 de janeiro, e até o momento o abono de férias não foi pago, penalizando professores que já cumpriram integralmente suas obrigações funcionais.
Fundamentação Jurídica
Constituição Federal, art. 7º, XVII, garante o direito às férias com adicional de 1/3, direito este estendido aos servidores públicos pelo art. 39, §3º.
O pagamento das férias não é faculdade da gestão, mas direito constitucional indisponível.
A Lei Complementar nº 101/2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal) impõe à administração pública o dever de planejamento, transparência e equilíbrio fiscal, não podendo a má gestão servir de justificativa para descumprimento de direitos trabalhistas.
A Lei nº 14.113/2020 (FUNDEB) determina que os recursos da educação devem priorizar a valorização dos profissionais da educação, o que inclui o pagamento regular de férias e vantagens legais.
Falta de planejamento não pode recair sobre os professores.
Direito não se posterga, se cumpre.
Exigimos pagamento imediato do abono de férias e respeito aos profissionais que sustentam a educação pública de Tabira.
Valorização do magistério já!
Educação se faz com respeito, legalidade e compromisso.
Coordenação Geral do SINDUPROM-PE
Dinalva Lima Pereira Vieira de Mello
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1 comentário em Professores protestam em Tabira e cobram respeito