Da Folha de PE
Já está disponível para download, no site da Receita Federal, o programa Imposto de Renda 2024.
Inicialmente, o programa só estaria disponível para ser baixado a partir de sexta-feira (15), quando começa o período para entrega da declaração, mas a Receita, conforme anunciado nessa segunda, antecipou a possibilidade de download para já a partir da manhã desta terça (12).
A transmissão dos dados, no entanto, só será possível a partir de sexta-feira.
A data limite para a entrega do Imposto de Renda é o dia 31 de maio.
Segundo a Receita, os usuários que tiverem a conta gov.br nos níveis ouro ou prata contarão com a facilidade de poder fazer a declaração pré-preenchida.
O supervisor Nacional do Programa do Imposto de Renda, José Carlos Fonseca, disse, por meio de nota, que a antecipação do acesso ao programa permite ao contribuinte tanto verificar as informações necessárias como levantar eventuais documentações.
IR 2024
Dentre as principais novidades deste ano, está a atualização dos limites de obrigatoriedade para entrega da declaração. O limite para rendimentos tributáveis subiu de R$ 28.559,70 para R$ 30.639,90. ” São rendimentos tributáveis o salário, aposentadoria, aluguel, entre outros. Ou seja, se a pessoa recebeu mais que o limite na soma de todo o ano, ela está obrigada a apresentar o imposto de renda”, disse José Carlos Fonseca.
O teto para rendimentos isentos e não tributáveis também mudou. Este ano, ele passou de R$ 40 mil para R$ 200 mil. Em outras palavrasm muitos contribuintes com determinados tipos de ganhos de capital, como a venda de imóveis, lucros e dividendos recebidos, indenizações por rescisão de contrato de trabalho e outros tipos de receitas, até o limite estabelecido, não estarão obrigados à entrega da declaração.
De acordo com o supervisor do programa do IRPF, houve ainda a atualização do limite de obrigatoriedade para bens. “Quem tinha até o final do ano-calendário posse ou propriedade de bens até R$ 300 mil estava obrigado a declarar o imposto. Este ano, esse limite aumentou para R$ 800 mil. Este valor foi a correção simples da tabela pela inflação do período”, explicou Fonseca.
Outra novidade para 2024 é a ampliação da disponibilidade da declaração pré-preenchida, agora acessível para 75% dos declarantes. Esse recurso, que reduz significativamente as chances de erros e o risco de cair na malha fina, promete agilizar o processo de declaração para milhões de brasileiros. A segurança na entrega da declaração do Imposto de Renda foi reforçada pela Receita Federal, que agora requer contas gov.br de níveis ouro ou prata para o acesso aos serviços online.
Entre as novidades está, ainda, o aumento do limite das doações que foram efetuadas em 2023. Agora, os contribuintes podem deduzir até 7% para doações a projetos desportivos e para desportivos, enquanto as contribuições ao Programa Nacional de Apoio à Atenção Oncológica (Pronon) e ao Programa de Apoio à Atenção da Saúde da Pessoa com Deficiência (Pronas) contam com um limite de 1%. Também é possível deduzir, até 6%, doações feitas ano passado em projetos que estimulem a cadeia produtiva de reciclagem.