rodrigo novaesO Poder Legislativo de Pernambuco se destaca nacionalmente com a aprovação, nesta terça (12 de agosto), do Código de Procedimentos em Matéria Processual, pioneiro no País. O projeto de lei que institui o mecanismo recebeu parecer favorável da Comissão de Justiça. De autoria do deputado Rodrigo Novaes, do PSD, a matéria tem o objetivo de padronizar a rotina dos procedimentos processuais nas áreas cível e penal, no âmbito do Poder Judiciário.

De acordo com a proposição, atos não padronizados serão regulamentados por lei, criando uma uniformidade. Esta será observada por todos envolvidos no processo, a exemplo de magistrados, servidores, Ministério Público e advogados. Segundo Rodrigo Novaes, com a vigência do código, o povo pernambucano poderá usufruir de uma justiça mais ágil.

O parlamentar argumenta que haverá um ganho sensível no tempo de tramitação dos processos. Um dos artigos da proposta determina que deve ser dada preferência aos meios eletrônicos para a transmissão e arquivamento de atos e dados relativos aos processos, como no caso das intimações.

Ele também registrou que a aprovação da matéria ocorre exatamente na semana em que se comemora o Dia do Advogado. // Para a elaboração do código foi criada, em 2013, uma Comissão Especial, presidida por Novaes, com a participação de deputados, representantes do Poder Judiciário, Ministério Público, Ordem dos Advogados do Brasil, Procuradoria Geral do Estado, Defensoria Pública, Polícias Civil e Militar, além de servidores do Tribunal de Justiça.

Já o relator do projeto, deputado Silvio Costa Filho, do PTB, afirmou que a iniciativa de Rodrigo Novaes marcará o mandato do parlamentar na Casa Joaquim Nabuco.

O procurador do Estado Leonardo Cunha, que atuou como coordenador na elaboração do Código, afirmou que a existência de uma lei que dite a rotina processual é um grande passo. Para o coronel da Polícia Militar Franklin Barbosa, o instrumento trará mais segurança no exercício das atividades da corporação.

( Da Alepe )