Foto: Jarbas Araújo-Alepe
O deputado Luciano Duque (Solidariedade) celebrou a aprovação, em segunda discussão, do PL nº 1094/2023, de sua autoria, que estabelece penalidades administrativas destinadas a combater o roubo, o furto e a receptação de cabos e fios metálicos, assim como geradores, baterias, transformadores e placas metálicas no Estado.
Segundo o deputado, a medida é uma resposta às quadrilhas que atuam furtando esses objetos, e que afetam diariamente a vida do povo pernambucano.
De acordo com dados da Neoenergia, mais de 150 mil clientes já foram prejudicados em 4.600 ocorrências registradas do tipo, com 210 quilômetros de redes afetadas e 745 transformadores subtraídos.
Para Duque, não basta apenas punir o autor do furto, e sim desarticular toda a cadeia criminosa, incluindo quem comercializa os objetos roubados.
“Esse projeto estabelece multas severas e a possibilidade do cancelamento do registro do ICMS da inscrição das empresas que participam desse esquema, e que não exige na compra e comercialização desses produtos, a emissão de notas fiscais”, explicou.
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