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Foto Arquivo Farol

A Promotoria do Ministério Público de Pernambuco (MPPE) abriu inquérito civil para investigar irregularidades no recursos do Fundeb (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação) em Serra Talhada.

No procedimento, o promotor Vandeci de Souza Leite considera que “o teor da denúncia encaminhada a este órgão pelo Conselho do FUNDEB do município de Serra Talhada noticia discrepância dos valores disponíveis no Fundo Municipal de Educação entre o final do exercício de 2021 e início do exercício de 2022”.

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A promotoria considerada ainda “que as supostas irregularidades, se comprovadas, caracterizam atos de improbidade administrativa, nos termos da lei 8.429/92; que constitui ato de improbidade administrativa, qualquer ação ou omissão de agente público que enseje enriquecimento ilícito e/ou perda patrimonial, desvio, apropriação, malbaratamento ou dilapidação dos bens e haveres das entidades referidas no art. 1º, da Lei 8.429/92”.

Com isso, o inquérito civil seguirá para Gerência Executiva de Apoio Técnico do MPPE para que seja elaborado relatório técnico a fim de verificar a existência de divergência de saldo na conta FUNDEB de R$ 1.778.402,36 para o exercício de 2022.

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