Da FolhaPress
O líder do PT, Paulo Pimenta (RS) afirmou nesta terça-feira (15) que o partido entrará com uma ADIN (Ação Direta de Inconstitucionalidade) no STF (Supremo Tribunal Federal)pedindo a suspensão do decreto que facilita a posse de armas, editado pelo presidente Jair Bolsonaro (PSL).
O partido também deve apresentar projeto de decreto legislativo para sustar pontos do texto que flexibiliza o Estatuto do Desarmamento.
“Nós vamos entrar com um projeto de decreto legislativo e com uma ADIN, porque nós entendemos que esse decreto extrapola as competências previstas ao Poder Executivo”, afirmou. “Ela invade competências do Poder Legislativo”, disse.
“Se daqui a 60 dias nós chegarmos à conclusão que isso foi um erro, como nós vamos recolher essas armas?”, afirmou. “Como nós vamos sentir quando nossos filhos saírem de casa e forem para um estabelecimento onde sabemos que todo mundo está armado?”
“Isto mergulhará o país no caos da violência, numa espécie de faroeste”, disse.
Ainda não há prazo para a apresentação da ação, mas segundo Pimenta eles devem ingressar com ela ainda nesta semana no tribunal. A bancada doPSOL na Câmara informou que também vai apresentar um projeto de decreto legislativo. Além disso, o partido disse que vai protocolar um requerimento endereçado ao ministro da Justiça, Sergio Moro, solicitando informações que justificaram a edição do decreto.
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