Entrou em vigor nesta sexta-feira (9) a renovação automática da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) para motoristas classificados como ‘bons condutores’. A mudança foi oficializada com a assinatura de uma medida administrativa pelo ministro dos Transportes, Renan Filho, e passa a valer de forma gratuita e digital em todo o país.
A iniciativa contempla condutores que não registraram pontos na CNH, não tiveram infrações nos últimos 12 meses e que estejam inscritos no Registro Nacional Positivo de Condutores (RNPC). Para esse grupo, a CNH é atualizada automaticamente no sistema assim que atinge a data de vencimento, sem necessidade de comparecer ao Detran ou realizar novos exames.
Segundo o governo federal, a medida tem efeito retroativo a 10 de dezembro, data em que foi assinada a medida provisória que instituiu o novo modelo. Com isso, motoristas que tiveram o documento vencido desde então e atendem aos critérios já começaram a ser beneficiados. A expectativa do Ministério dos Transportes é que cerca de 370 mil pessoas recebam a renovação automática logo neste início de implementação.
Receba as manchetes do Farol primeiro no canal do WhatsApp (faça parte)
A confirmação do benefício é feita por meio de notificação no aplicativo CNH Digital, com a seguinte mensagem:
“O governo do Brasil, por meio do Ministério dos Transportes e do programa CNH do Brasil, renovou automaticamente sua CNH, sem taxas e sem novos exames. Obrigado por dirigir com responsabilidade e ajudar a salvar vidas.”
O novo documento fica disponível exclusivamente no formato digital, salvo nos casos em que o condutor optar pela versão física.
De acordo com dados da Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran), aproximadamente 70% dos motoristas que precisariam renovar a CNH entre 10 de dezembro e 7 de janeiro se enquadram como bons condutores. Entre os elegíveis, cerca de 63 mil são motoristas profissionais. A estimativa oficial é de uma economia superior a R$ 120 milhões em taxas e custos relacionados à renovação.
Regras
As regras variam conforme a faixa etária. Motoristas entre 20 e 50 anos, cuja validade da CNH é de dez anos, podem ter a renovação automática nesse intervalo, desde que não cometam infrações. Já condutores de 50 a 69 anos, com validade de cinco anos, têm direito ao benefício apenas uma vez. Pessoas com 70 anos ou mais ficam fora da renovação automática e continuam obrigadas a realizar o procedimento presencial a cada três anos. Também não são contemplados motoristas com prazo de validade reduzido por recomendação médica.
Os fatos de Serra Talhada e região no Instagram do Farol de Notícias (siga-nos)
Quem desejar a CNH física deverá procurar uma unidade do Detran e arcar com os custos de emissão. Já os condutores que tiveram a carteira vencida após a data de início da medida e optaram pela renovação tradicional não poderão reverter o processo para o modelo automático.
Ao comentar a mudança, Renan Filho destacou que o objetivo é incentivar a condução responsável e diferenciar quem respeita as regras de trânsito. “O meu estímulo para que as pessoas conduzam bem separa o bom do mau condutor e cria mais condições para que a gente possa olhar detalhadamente quem é mau condutor também”, afirmou o ministro.
