Alvo de ações do PSDB que pedem, no Tribunal Superior Eleitoral (TSE), a cassação de sua chapa com a ex-presidente Dilma Rousseff na campanha eleitoral de 2014, o presidente Michel Temer poderá escolher seus próprios julgadores no ano que vem.
De acordo com reportagem da revista Carta Capital deste fim de semana, em abril e maio de 2017 vencem os mandatos de dois ministros-juristas (Luciana Lóssio e Henrique Neves) e caberá a Temer escolher os substitutos em uma lista tríplice preparada pelo presidente da Corte, ministro Gilmar Mendes.
O TSE tem sete componentes, todos com mandato de dois anos. Cinco são magistrados do Supremo Tribunal Federal e do Superior Tribunal de Justiça e dois são juristas.
Declarado opositor do Partido dos Trabalhadores, do ex-presidente Lula e do governo de Dilma Rousseff, Mendes vem dando declarações ainda pouco claras sobre o julgamento das ações. Um dos principais questionamentos é se as contas de Dilma e Temer serão julgadas em separado, mesmo diante do fato de que as supostas irregularidades apontadas por tucanos englobam a chapa inteira, e não apenas a então presidente ou o então vice.
O presidente do TSE também suscitou opiniões controversas, quandoanunciou que o julgamento das ações se dariam apenas em 2017. A decisão foi tomada logo após a aprovação definitiva do processo de impeachment e a destituição de Dilma Rousseff e a consequente chegada de Temer à Presidência da República.
Na semana passada, Gilmar Mendes atacou o Ministério Público Federal (MPF) após um parecer técnico deste condenando a PEC 241 (Proposta de Emenda à Constituição) que estabelece teto de gastos públicos pelos próximos 20 anos.
Na última quarta-feira (12), Temer convidou para um almoço no Palácio do Jaburu o ex-presidente e presidente de honra do PSDB Fernando Henrique Cardoso e Gilmar Mendes. De acordo com o ministro Geddel Vieira Lima, a reunião foi um “encontro de amigos”, no qual se falou de amenidades. “Não foi um encontro administrativo”, afirmou o responsável pela relação entre Planalto e Congresso.
“Foi uma conversa de velhos amigos. Foi uma conversa geral, uma avaliação de momento. O pessoal está otimista com o bom resultado da eleição, da aprovação da PEC [que limita gastos públicos] para refazer a situação muito difícil do país”, afirmou Gilmar Mendes.
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