Atualmente, os vereadores recebem subsídio mensal no valor de R$ 9 mil. De acordo com a casa, a correção atende ao que determina o inciso VI do Art. 29 da Constituição Federal, que estabelece que os subsídios para a próxima legislatura devem ser fixados na atual, antes das eleições.
“O reajuste foi calculado baseado na variação do IPCA entre 2009 – data da última correção – e 2016, acumulado em mais de 59%, e tendo como base constitucional o percentual de 60% sobre os subsídios percebidos pelos deputados estaduais, que hoje é de R$ 25 mil”, disse o presidente da Câmara, vereador Leonardo Chaves.
“O valor atual dos subsídios, equivalente a R$ 9 mil, vem sendo pago sem alteração desde janeiro de 2009, não obstante a expectativa de recomposição anual, o que não ocorreu. O valor proposto, além de estar dentro dos limites constitucionais, corrige uma defasagem acumulada em sete anos”, diz Leonardo.
O novo valor passa a vigorar a partir de 1º de janeiro de 2017.
Do Blog do Jamildo