O novo salário mínimo do país não afeta apenas o piso salarial dos trabalhadores, mas também tem um impacto significativo nas finanças públicas, pois serve como base para o pagamento de aposentadorias, pensões e benefícios trabalhistas.
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Com menos de quinze dias para o término de 2024, o governo federal ainda não anunciou o valor do novo salário mínimo. Contudo, há especulações fundamentadas em projetos já aprovados e outros que estão em análise.
Recentemente, na quarta-feira (18), o Congresso Nacional aprovou a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2025, estabelecendo que o salário mínimo deve ser de R$ 1.502,00. Esse valor foi calculado considerando um INPC (Índice Nacional de Preços ao Consumidor) de 3,35% e um PIB (Produto Interno Bruto) de 2023 de 2,9%. Vale ressaltar que a proposta de R$ 1.502 foi enviada pelo governo em agosto, quando o INPC estava realmente em 3,35%. Atualmente, a inflação já subiu para 4,84%.
Dessa forma, embora a LDO indique esse valor, ele pode ser alterado. O governo também apresentou ao Congresso um novo método de cálculo para o reajuste do salário mínimo, que consiste no INPC do ano anterior mais um limite de 2,5% do PIB de dois anos atrás. Com essa nova fórmula, o salário mínimo poderia chegar a R$ 1.517.
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Além disso, o salário mínimo serve como referência para diversos benefícios governamentais. Por isso, o governo procura formas de controlar o aumento desse valor, uma vez que cada elevação tem um impacto financeiro significativo nas contas públicas. Independentemente do valor final adotado, isso resultará em mudanças, como:
- O valor mínimo a ser pago de aposentadorias e pensões pelo INSS;
- O valor fixo do Benefício de Prestação Continuada (BPC);
- O mínimo a ser pago nas parcelas do seguro-desemprego para trabalhadores formais, além do máximo para empregadas domésticas, pescadores e vítimas de trabalho escravo;
- O teto para o pagamento do PIS/PASEP.