Com informações do Diário de Pernambuco
De acordo com o calendário do saque-aniversário do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) para 2025, trabalhadores nascidos em janeiro poderão retirar seus recursos a partir desta quinta-feira (2). É importante ressaltar que, para realizar o saque, é necessário ter optado por essa modalidade previamente.
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O FGTS, que visa constituir e preservar uma reserva financeira para os trabalhadores, é administrado pela Caixa Econômica Federal desde 1990 e é um direito garantido a todos que possuem um contrato de trabalho formal, conforme a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT).
Todo mês, os empregadores devem depositar 8% do salário de cada funcionário em uma conta específica do FGTS. Esses recursos podem ser movimentados apenas em situações específicas, como demissão sem justa causa, aquisição de casa própria, calamidade pública ou aposentadoria, entre outras.
A modalidade de saque-aniversário foi criada em 2020 pela Lei Federal 13.932/2019, permitindo que os trabalhadores retirem anualmente uma parte do saldo de suas contas no mês de seu aniversário.
A adesão a essa opção é voluntária e pode ser feita pelo aplicativo ou site do FGTS, onde também é possível cadastrar uma conta bancária para o recebimento dos valores.
O montante disponível para o saque-aniversário é calculado com base em uma alíquota que varia de 5% a 50% sobre a soma dos saldos das contas do trabalhador no FGTS, incluindo empregos ativos e inativos.
Além disso, há uma parcela adicional que pode chegar até R$ 2,9, dependendo do saldo disponível. Segundo o calendário da Caixa Econômica Federal, o saque-aniversário pode ser realizado a partir do primeiro dia útil do mês em que o trabalhador completa mais um ano de vida, com um prazo de dois meses para efetuar o saque.
Vale lembrar que, ao optar pelo saque-aniversário, o trabalhador perde o direito ao saque-rescisão, que permite a retirada integral do saldo do FGTS em caso de demissão sem justa causa.
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Possível extinção
Recentemente, o ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, manifestou a intenção de extinguir a modalidade de saque-aniversário. Ele indicou que o governo federal enviaria um projeto de lei ao Congresso Nacional com esse objetivo, embora isso ainda não tenha ocorrido.
Segundo o Ministério do Trabalho e Emprego, mais de 9 milhões de trabalhadores demitidos sem justa causa haviam aderido ao saque-aniversário em 2024, o que resultou na perda do direito ao saque-rescisão e na impossibilidade de sacar integralmente o FGTS ao serem desligados.
Marinho argumenta que essa modalidade desvirtua a função do fundo como um mecanismo de proteção em casos de demissão. Em outubro, ele mencionou a intenção de propor alternativas à modalidade.
“Queremos debater com o Congresso para aprovar uma proposta que garanta crédito acessível ao trabalhador, preservando a função do fundo como proteção em caso de desemprego”, disse.