Fotos: Farol de Noticias-Laís Gomes
O secretário de Educação de Serra Talhada, Edmar Júnior, abriu a semana de entrevistas na TV Farol. Nesta segunda-feira (30), durante o programa Falando Francamente, o secretário respondeu todas as perguntas dos leitores e telespectadores, tirando dúvidas sobre o pagamento dos precatórios do Fundef, reajuste salarial, concurso público, Selo Ouro da Educação, entre outros. Os principais questionamentos foram sobre os precatórios. Confira:
SOBRE O PRAZO DE PAGAMENTO
“Tem algumas questões que a gente, às vezes, se isenta de opinar, porque tem a questão jurídica, né? Tem a questão legal, tem a questão de entendimento. Eu não sou da área do direito, todo mundo sabe que eu sou professor. Então, semana passada, a gente recebeu a grata notícia que o nosso juiz, aqui da 18ª vara federal, haveria dado o parecer para que os precatórios fossem liberados. E, assim, vendo no Alvará, então esse dinheiro não vai cair na conta da educação, porque o CNPJ foi colocado pelo juiz no Alvará, foi o CNPJ na nossa prefeitura municipal de Serra Talhada, então vai cair na conta da prefeitura.
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“Então, O jurídico da prefeitura já informou tudo direitinho os dados necessários para que as transferências fossem feitas. E aí fica aquela dúvida de valores, qual é o montante e tudo mais. Hoje de manhã, conversando com a Secretaria de Finanças, conversando com a Tesouraria, a gente ainda não recebeu esses montantes, porque são dois bancos aí que tem precatório a pagar. Caixa Econômica e Banco Brasil. O maior volume na Caixa Econômica, na época R$ 28 milhões, né? Esse dado, se não me engano, é de 2013.
Então, a gente não sabe quanto, de fato, vai ser transferido para a conta da prefeitura. Isso não foi feito ainda até às 11 horas, quando eu vim para cá, para o programa. Então, essa questão de valores e montante, a gente não sabe ainda, de fato”.
SOBRE A CORREÇÃO DOS VALORES
“Porque a gente acredita que vai ter um rendimento aí. Não estou dizendo que isso vai acontecer, se só vem os R$ 28 milhões, se vem os R$ 28 milhões corrigidos. A gente fica nessa incerteza. No Banco Brasil tem uma parcela de R$ 5 milhões e meio, que também é aquela incerteza se vai vir com ou sem correção. Então, essa questão aí de valores, de montante, a gente ainda está na incerteza, por conta que não foi depositado nas contas da prefeitura”.
METER A MÃO NO DINHEIRO
“E o que a presidente do sindicato (Veraluza) falou aí, que quer meter a mão, não é dessa forma, né? A gente tem hoje, assim, dentro do processo, um valor lá que fala o percentual, o valor principal, que corresponde a quase 51%, e o valor que corresponde aos juros, que corresponde a um pouco mais do que 49%. E aí, a questão é que, de acordo com até alguns pareceres que a gente já viu de algumas outras prefeituras, de alguns outros juízes definindo, o que vai para rateio é o principal. Os juros ficam para investimentos do Poder Municipal.
Mas é uma questão que aí a prefeita vai se pronunciar, o jurídico ainda vai definir direitinho. Eu fiz uma consulta no nosso jurídico para saber, realmente, o que é de fato de direito da educação, o que é que vai para rateio, o que é que vai para o advogado também. A gente está aguardando o jurídico fazer esse relatório e nos passar”.
SEM FALSAS EXPECTATIVAS
“Não quero criar uma falsa expectativa, criar dados aqui que depois vão servir de polêmica, né? E também tem a questão da gente sentar com a comissão. A parte da Secretaria da Educação foi levantar os dados dos beneficiários, né? A gente tem aí pouco mais de 600 beneficiários, que a gente teve que levantar dados de tempo de serviço, de salário recebido no período e criar uma planilha para que seja feito o rateio.
A partir do momento que o recurso estiver em conta, que o recurso for definido, o que é de rateio, a gente vai definir direitinho quanto cada um vai receber. Cada profissional que tem direito vai receber um documento informando qual é o seu valor.
Não existe redução. Como eu falei, dentro do processo já está bem claro o que é principal e o que é rendimento. Então, a questão é, alguns entendimentos que a gente já ouviu é que o que vai para rateio é o principal. Os rendimentos ficam para investimento do poder municipal.
Mas aí a gente tem que ser muito cauteloso e dizer, ‘olha, o valor tal é esse, o valor tal é esse’, não, a gente não tem esse valor ainda. Então deixa, depois que sair o valor direitinho, a gente definir com critérios realmente, e cada um saber o que vai ser de direito seu no momento de ratear o recurso. Lembrando que a questão é definida, 60% é rateio, 40% é investimento dentro da educação, isso no principal”.
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13 comentários em Edmar ‘abre o jogo’ sobre pagamento dos precatórios em ST