Com informações do g1
A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou, nesta quarta-feira (10), a proposta de emenda à Constituição que reduz a jornada máxima de trabalho no país para 36 horas semanais. A medida, que há uma década estava parada na Casa, volta ao centro das discussões após pressão popular e manifestações que reuniram mais de 1,5 milhão de assinaturas em apoio à mudança.
Apesar do avanço, o texto ainda precisa ser analisado no plenário do Senado e posteriormente na Câmara dos Deputados, onde uma proposta semelhante também tramita em ritmo mais lento. A votação na CCJ ocorreu de forma simbólica e o tema entrou na pauta da reunião de última hora.
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A PEC estabelece que a nova carga horária máxima seja implementada de forma escalonada. No ano seguinte à eventual promulgação, o limite cairia para 40 horas semanais, com redução de uma hora por ano até chegar às 36 horas — tudo isso sem qualquer prejuízo salarial. Segundo o relator, senador Rogério Carvalho (PT-SE), a estratégia busca assegurar previsibilidade:
“Ao estabelecer a implantação do novo limite de forma gradativa, garante-se segurança jurídica aos empregadores e assegura-se a existência de um período de planejamento, seja para a adequação das escalas de trabalho, seja para a contratação de novos empregados.”
Ele acrescenta que “a transição progressiva permitirá o monitoramento dos impactos econômicos, viabilizando ajustes pelos empregadores nos setores atingidos, caso sejam necessários.”
Além de limitar o expediente diário a 8 horas, a proposta determina que a semana de trabalho seja distribuída em até cinco dias e garante, obrigatoriamente, dois dias consecutivos de descanso remunerado — preferencialmente aos sábados e domingos. A mudança implica também o fim da escala 6×1, amplamente utilizada em segmentos como restaurantes, supermercados, saúde e serviços, onde o trabalhador atua seis dias seguidos e descansa apenas um.
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Resistência
O tema, no entanto, não avança sem resistência. Parlamentares da oposição e até da base governista têm manifestado preocupação com possíveis impactos financeiros sobre empresas e sobre a economia. Essa divergência não é nova: projetos semelhantes já foram debatidos em outras legislaturas, mas nunca chegaram a ser votados nos plenários. Um exemplo é a PEC aprovada em comissão especial da Câmara em 2009, que previa redução para 40 horas semanais e acabou arquivada em 2023, após anos sem ser pautada.
A proposta atual integra uma das principais bandeiras do PT e ganhou força no governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que defende mais tempo de descanso aos trabalhadores sem redução de renda.
