Surge mais um capítulo da ‘novela’ dos Precatórios do Fundef em Serra Talhada. Após a emissão de nota veiculada no Farol de Noticías, nessa quinta-feira (8), onde a Prefeitura de Serra Talhada, negou, que não estar fazendo manobra protelátoria para prejudicar os doecentes e aposentado, o SINTEST fez um contraponto, através de nota, deixando claro o seu ponto de vista e objetivo principal, em defender os direitos da categoria. Confira.
NOTA DO SINTEST
O Sindicato dos Servidores em Educação de Serra Talhada (SINTEST) e a Associação dos Professores de Serra Talhada (APROST) vêm a público esclarecer à população e, especialmente, às professoras e professores aposentados, os fatos recentes relacionados ao processo dos precatórios do FUNDEF.
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O sindicato não questiona o direito do Município de discutir a atualização dos valores, nem a incidência de juros de mora. Essa possibilidade é reconhecida pelo próprio Judiciário. O ponto central da nossa manifestação — e que precisa ser corretamente compreendido — é a tentativa do Município de separar os valores do precatório em duas contas distintas, destinando o valor principal à conta da educação e os juros de mora ao Tesouro Municipal.
Essa medida foi indeferida pelo Juízo da 18ª Vara Federal, com base na legislação do FUNDEF/FUNDEB, que determina que os recursos sejam depositados em conta única e específica, vinculada ao Fundo, justamente para garantir transparência, controle e correta destinação dos valores.
É importante destacar que os juros de mora existem porque houve atraso no repasse dos recursos educacionais. Durante todo esse período, a educação e os profissionais do magistério foram privados de valores que deveriam ter sido aplicados no tempo correto. Por isso, causa estranheza a tentativa de desvincular esses juros da lógica do FUNDEF, destinando-os ao Tesouro Municipal, sem demonstração clara de como esses recursos seriam utilizados, fiscalizados ou revertidos em benefício da educação.
O SINTEST e a APROST reafirmam que sua atuação é responsável, técnica e transparente, e tem como único objetivo evitar novos entraves em um processo que se arrasta há quase duas décadas. A insistência em medidas que não aceleram o pagamento, não ampliam a transparência e não garantem a efetiva distribuição dos recursos aos beneficiários legítimos apenas prolonga a espera de quem já aguardou demais.
Seguiremos utilizando os meios legais e democráticos para informar a categoria e cobrar do poder público uma postura que contribua, de fato, para a rápida conclusão do processo e para o respeito aos direitos dos profissionais da educação.
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