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Ministério da Educação defende que receitas próprias das universidades possam ser usadas para despesas fora do teto de gastos

A venda das distribuidoras já tinha sido aprovada em outra medida provisória e vai prosseguir. Rodrigo Maia anunciou a decisão após a votação do projeto de lei que tratava especificamente de problemas das distribuidoras da estatal, que foi aprovado.

Desembargador determinou, no último domingo, a soltura do petista. Decisão da presidência do TRF4, contudo, anulou deliberação anterior. Ministro afirmou que não recebeu com antecedência a informação sobre a decisão monocrática de Favreto

Dois pedidos serão avaliados em sessão extraordinária na quinta-feira

Os melhores índices registrados no Brasil foram nos gastos em educação (23º colocado) , investimento em Pesquisa e Desenvolvimento (27º), dispêndio de empresas em P&D (22º) e qualidade das universidades (27º)

A ministra Laurita Vaz, negou afirmou que é atribuição da corte, e não das instâncias inferiores, analisar pedidos desse tipo

Vieira de Mello é desembargador aposentado, foi vice-presidente judicial do Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região entre 2008 e 2009.

A cobrança, por desvios de recursos da União e de empresas estatais federais, no entanto, será paga em parcelas anuais, ao longo de 22 anos.

Durante a entrevista, Rogério Fraveto assegurou que foi isento e coerente ao conceder o habeas corpus ao ex-presidente Lula.

Pedido de impedimento por “crime de responsabilidade” deverá ser analisado quando a Câmara de Vereadores do Rio de Janeiro voltar de recesso. Pedido foi protocolado pelo vereador Átila Nunes (MDB-RJ).