paus de araraPreocupado com a qualidade do transporte escolar nos municípios da região, o Ministério Público Federal (MPF), por meio da procuradora da República Natália Lourenço Soares, está convocando 19 prefeituras, incluindo a de Serra Talhada, para debater medidas de regularização que evitem o transporte perigoso ou prejudicial de crianças e adolescentes até os centros de ensino. A audiência pública está marcada para ocorrer no auditório da Faculdade de Formação de Professores (Fafopst) no próximo dia 12 das 14h até às 18h.

Em contato com o FAROL, o MPF considerou importante alertar sobre o uso de veículos inadequados que têm colocado em risco a vida e a integridade de estudantes. E alertou que a omissão das prefeituras no cumprimento das obrigações legais que lhes são impostas ofende direitos individuais e coletivos de meninos e meninas. Por isso, um dos focos de discussão será voltado também para o uso adequado dos transportes paus de arara que trafegam na BR-232, em Serra Talhada e região, transportando estudantes da zona rural até a cidade.

Os municípios convocados são Serra Talhada, Afogados da Ingazeira, Floresta, São José do Egito, Betânia, Petrolândia, Brejinho, Itapetim, Solidão, Calumbi, Jatobá, Tabira, Carnaíba, Quixaba, Triunfo, Custódia, Santa Cruz da Baixa Verde, Flores e Santa Terezinha. Serão convidados para participar da audiência pública representantes da Controladoria Geral da União (CGU), do TCE (Tribunal de Contas do Estado), Ministério Público Estadual (MPPE), DER, DNIT, PMPE/BPTRAN, PRF, universidades, Governo do Estado, associações e Câmara de Vereadores.

Entre as suas considerações para o chamamento da audiência, a procuradora Natália Lourenço Soares lembra que tanto o Estado como município recebem recursos para investir exclusivamente no aprimoramento do transporte escolar. Neste sentido, pode-se considerar inadmissível a permanência de irregularidades que continuam colocando em risco a vida de crianças e adolescentes na região.

“A resolução FNDE nº 12/11 estabelece que o PNATE consiste na transferência, em caráter suplementar, aos Estados, ao Distrito Federal e aos municípios, de recursos financeiros destinados a custear a oferta de transporte escolar aos alunos da educação básica pública, residentes em área rural, com o objetivo de garantir o acesso à educação, devendo os veículos destinados a esse tipo de transporte estar de acordo com o Código Nacional de Trânsito e demais legislação pertinente”, considerou a procuradora Natália Lourenço Soares, em contato com o FAROL.