Gilson Pereira questiona PMST ao afirmar que vai ferir LRF, mas realiza festa milionária

Por Gilson Pereira, advogado e vereador de Serra Talhada

Prefeito de Serra Talhada, Luciano Duque do PT justifica que devido à crise vai ferir a LRF, porém, inexplicavelmente vai gastar cerca de um milhão de reais do dinheiro do povo com bandas caríssimas na festa da padroeira. É a terra de Lampião ou terra de Canaã?

Serratalhadenses, com respeito, a justificativa do prefeito de Serra Talhada, Luciano Duque Godoy de Souza em dizer que os gastos vão ultrapassar as metas e comandos da Lei de Responsabilidade Fiscal vão levá-lo a feri-la, certamente é uma declaração consciente de quem age de forma premeditada que está escolhendo um caminho espinhoso e tortuoso. Isso pode complicar sua administração e prejudicar os munícipes, em especial causando mazelas a educação, saúde, pagamento dos servidores públicos ativos e inativos, fornecedores, cumprimentos das licitações e seus compromissos e limpeza pública dentre outros. Em especial mais sacrifícios aos excluídos sociais: Coro de pisar fumo.

Senhor prefeito, a sua explicação a emenda fica pior que o soneto. Ora a arma do bom gestor público responsável e probo é o planejamento, que nada mais é, que o equilíbrio entre a receita e a despesa. Veja o controle de sua gestão com responsabilidade e tome atitudes para diminuir os gastos públicos desenfreados. O seu comportamento, infelizmente, não é de um gestor público comprometido com a cidade que governa.

Na verdade, suas atitudes do dia a dia demonstram a gastança com seu ego na cooptação de vereadores para garantir suas futuras contas no TCE-PE e com o novo pleito. Como também veja a prática do escambo de cargos no toma lá, dá cá. Como visto, no seu governo a coisa é tão boa que tem suplente de vereador que deixou de assumir a vaga para ficar com prejuízos financeiros numa Secretária que até hoje ainda não disse para que veio, visto a falta de condições adequadas a espécie.

Além do mais retirou vereadores para secretarias como se estivesse na feira do rolo, ofertando empregos e outros bichos, agindo como se fosse o chefe, demonstrando estar nadando em dinheiro. O certo é que o senhor está deixando de governar para pensar apenas e tão somente na sua reeleição. De 15 vereadores já têm 13 na sua base. Querer manter o povo em estribaria é temerário, ninguém é besta. Já fazem mais de 5 anos que venho avisando do sonho que tive de ver Zé Dirceu, o chefão vestindo a roupa listada de preto e branco dos presídios e pior ameaçando levar os companheiros de corrupção no mesmo barco em especial citando: Lula e Dilma. Ele já avisou: Desta vez não vou sozinho. Agora é Sergio Moro.

NA ONDA DO PT

Em especial, o senhor está vendo a situação do país onde a desesperança é o carro chefe do futuro desta nação com seu partido PT fabricando escândalos dia a dia. Com a imprensa denunciando os pacotes de atos de corrupção em quase todos os órgãos nacionais, ainda gastando bilhões do BNDES na África, América Central e América do Sul. Principalmente nos países de ditadores, assassinos de pessoas e das liberdades, com o povo dizendo que somos um país governado por uma quadrilha de assaltantes da coisa pública na imprensa.

Neste caminho diga-se que o caos está pronto, a ponto dos prefeitos combinarem de fechar as prefeituras em razão da situação precária e a certeza de ser financeiramente impossível administrar o município com gastos perdulários. Ora, temos ai Lula rico, o filho bilionário, sete ministros do PT no STF com perspectiva de mais nomeação, com o “barba” dizendo: “Justiça não vale nada”. Rose Noronha, linda mulher acompanhando-o em mais de 23 viagens no exterior. Detida, foi com 23 milhões de euros em malas só em uma viagem a Portugal. Nem parece o comedor de feijão de Caetés-PE. Hoje come caviar advindos do sangue e suor dos miseráveis e agricultores. Mas, quem faz aqui paga aqui. O jatinho preto do Lulinha não o deixa pensar em prejuízos aos trabalhadores.

O Presidente da CUT já ameaçou no Jornal Nacional: “Se bulirem com Dilma e Lula nos vamos usar as armas e defendê-los”, isto incentivado pelo próprio Lula que disse: Se partirem para o confronto eu coloco o exército de Stredelis na ruas. Ainda bem que seu lugar deve está garantido em Cuba. Lá o espera a família Castro, ditadores e assassinos daqueles que têm fome e sede de liberdade. Deus queira que lá já não exista um caixa 2 e prédios de cobertura à sua espera.

Absurdo, irresponsabilidade administrativa, dolo, querer o resultado, caos financeiro e assumir o risco de produzir até de fechamento da prefeitura local. Porém como vem agindo, o gestor local se entende que o que interessa não é construir uma escada de Jacó, mas uma escada de gesso molhada onde os prejudicados podem ficar pendurados e seguros só no pincel.

DUQUE E A LEI DE RESPONSABILIDADE FISCAL 

O principal objetivo da Lei de Responsabilidade Fiscal está explicitado no seu art. 1º, que consiste em estabelecer normas de finanças públicas voltadas para a responsabilidade na gestão fiscal. Por sua vez, o parágrafo primeiro desse mesmo artigo define o que se entende como responsabilidade na gestão fiscal, abrangendo: 1. Ação planejada e transparente; 2. Prevenção de riscos e correção de desvios que afetem o equilíbrio das contas públicas; 3. Garantia de equilíbrio nas contas, via cumprimento de metas e resultados entre receitas e despesas, com limites e condições para a renúncia de receita e a geração de despesas com pessoal, seguridade, dívida, operações de crédito, concessão de garantia e inscrição em restos a pagar com dinheiro em caixa.

Com efeito demonstre-se várias pontuações da LRF que ensejam uma ação planejada e transparente. Ora a ação planejada nada mais é que aquela baseada em planos previamente traçados e, no caso do serviço público, sujeitos à apreciação e aprovação legislativa. Em especial, os instrumentos de planejamento do gasto público, previstos na Constituição e agora revigorados pela nova lei, são eles: o Plano Plurianual – PPA, a Lei de Diretrizes Orçamentárias – LDO e a Lei Orçamentária Anual – LOA que em conjunto devem ser seguidos à risca.

Por seu turno a transparência será alcançada através do conhecimento e da participação da sociedade, assim como na ampla publicidade que deve cercar todos os atos e fatos ligados à arrecadação de receitas e à realização de despesas pelo poder público. Para esse fim, diversos mecanismos estão sendo instituídos pela LRF, tais como: a) a participação popular na discussão e elaboração dos planos e orçamentos; já (artigo 48, parágrafo único; b) a disponibilidade das contas dos administradores, durante todo o exercício, para consulta e apreciação pelos cidadãos e instituições da sociedade; c) a emissão de relatórios periódicos de gestão fiscal e de execução orçamentária, igualmente de acesso público e ampla divulgação.

No caso, devido a situação falida do país dito pelos próprios prefeitos reunidos em Brasília, assim em prevenção, deve ser visto em especial, os cuidados na correção de desvios ou gastos de riscos desnecessários, deve estar tudo presente em todo um processo planejado e confiável. A LRF preconiza a adoção de mecanismos para neutralizar o impacto de situações contingentes, tais como: ações judiciais e outros eventos não corriqueiros. Tais que serão atendidas com os recursos da reserva de contingência, a ser prevista na LDO e fincadas no orçamento anual do município.

Por fim, com a situação caótica vista atualmente neste país, vê-se o gestor obrigado a realizar as correções de desvios que dar-se-ão pela eliminação dos fatores que lhes tenham dado causa, como exemplo: enxugando a máquina, limitando a real necessidade dos comissionados e contratos temporários e outros em excesso dispensáveis. Além de evitar os efeitos das cooptações vantajosas de vereadores, visto que ninguém é criança, pois, caneta não fala. Em termos práticos, se a despesa de pessoal em determinado período exceder os limites previstos na lei, providências deverão serem tomadas para que esse tipo de gasto volte a situar-se nos respectivos parâmetros da LRF.

SEDE DE PODER?

Não se pode é administrar usando o coração de mãe, abusando na sede de poder e não pensar que é o Luiz IV, do Estado sou eu. Aliás, o prefeito uma vez respondeu a um senhor que o advertiu de uma falcatrua que poderia acontecer no seu governo e este respondeu: “Quem manda no Município sou eu, faço o que quiser”. Ledo engano, o senhor é gestor para fazer as coisas dentro da lei. Se existisse dono do mundo na administração pública: Quem seria Deus? O apocalipse para esse tipo de administrador já chegou. Cuidado.

Os excluídos sociais estão iniciando a viver no tempo da gente, pois estamos vivendo no tempo de Deus. A mão estendida é muito triste e somente dá quando lhes pede: esperou muito para dá. Ora, o prefeito assumi que vai ferir a LRF e contrair compromissos excessivos de gastos com banda e cantores na festa da padroeira caríssimos. Como explicar? “O bom é construir templos às virtudes”. Boa sorte, prefeito. Pense nos mistérios de Deus.