Do Blog da Folha

O plenário do Tribunal de Contas da União (TCU) decidiu, nesta quarta-feira (11), bloquear os bens da ex-presidente Dilma Rousseff (PT) e dos ex-membros do Conselho de Administração da Petrobras, para ressarcir a estatal por prejuízo de US$ 580 milhões causado pela compra da Refinaria de Pasadena, nos Estados Unidos.

Além de Dilma, foram bloqueados os bens do ex-ministro Antônio Palocci; Claudio Luis da Silva Haddad; Fábio Colletti Barbosa; Gleuber Vieira; e do ex-presidente da Petrobras José Sérgio Gabrielli. Cabe recurso no TCU e na Justiça e o bloqueio tem validade de um ano.

A decisão do bloqueio tem efeito imediato, mas para que ocorra efetivamente, é preciso que o órgão receba a relação de bens. O valor do bloqueio é solidário, o que significa que bens de todos ficam indisponíveis até que chegue ao valor. A área técnica da corte de contas explicou que o bloqueio vale até que o mérito do processo seja julgado – ou seja, até que o TCU condene ou absolva os citados.

Todos os que tiveram bens bloqueados eram membros do conselho da estatal quando foi aprovada a compra de 50% da refinaria de Pasadena, em 2006. Na época, Dilma era ministra da Casa Civil no governo do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e presidia o Conselho. A aquisição de 50% da refinaria, por US$ 360 milhões, foi aprovada pelo conselho da estatal em fevereiro de 2006. O valor foi muito superior que os US$ 42,5 milhões pagos um ano antes pela belga Astra Oil pela refinaria inteira.

Seis anos depois, a Petrobras foi obrigada a comprar 100% da unidade, antes compartilhada com a empresa belga. Ao final, aponta o TCU, o negócio custou à Petrobras US$ 1,2 bilhão.

Em agosto, o plenário do TCU condenou o ex-presidente da Petrobras, José Sérgio Gabrielli, e o ex-diretor da área Internacional, Nestor Cerveró, pelo envolvimento na compra da segunda metade da refinaria de Pasadena, em 2012. Os dois foram condenados a ressarcir a Petrobras no valor de US$ 79,9 milhões, no total, e pagar multa de R$ 10 milhões, cada. Além disso, a corte proibiu que eles ocupem cargo público por oito anos.

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