A presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Cármen Lúcia, fez palestra hoje (19) no Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro e defendeu melhores condições carcerárias ao país, que considera ter o sistema penitenciário em situação “desoladora”. A ministra participou da conferência Brasil para a Paz e disse que é errada a expressão frequentemente repetida de que “a polícia prende e a Justiça solta”.
“Qualquer prisão é determinada por um juiz e a soltura, igualmente. A responsabilidade pelo preso é nossa [do Judiciário]. Isso tem tudo a ver conosco. Temos que saber quem está preso, por que está preso, por quanto tempo está preso e em que condições está preso. Isso é um problema do Poder Judiciário, que por muito tempo que não assumiu plenamente que ele precisa, tem de verificar essa situação”, disse a ministra.
À frente do Conselho Nacional de Justiça e com experiência na Pastoral Carcerária, a ministra afirma que tem se deparado com situações desumanas no sistema prisional. “Não são condições de degradação, são de não humanidade. Não se aboletam nem bichos do jeito que tenho visto por onde eu tenho passado”, afirmou, destacando que os presidiários não perdem os direitos humanos durante o cumprimento de suas penas. “Todo ser humano é maior do que o seu erro.”
Para a ministra, a Justiça tem um “enorme déficit” com as famílias das vítimas da violência, ao não dar a opção de acompanhar os trâmites jurídicos contra os réus que respondem por esses crimes. “A família tem o direito de saber e de receber uma resposta sobre a situação em que está esse processo”.
Da Agência Brasil