Por Gilson Pereira Leite, advogado e vereador de Serra Talhada

Publicado às 05h49 desta sexta-feira (9)

Funcionário da Prefeitura a tempos que você faze seus lamentos e denúncias contra a administração pública municipal sobre a falta de pagamentos de direitos, tais como: insalubridades, conforme a NR 15 (normas regulamentares das leis trabalhistas), adicionais noturnos, hora extra, EPIs etc.

Ainda dizem que desde que começamos a postar esse assunto aqui neste FAROL, não apareceu nenhum representante do povo (prefeito, vereador ou até mesmo o secretário de administração) para comentar essa questão.

Na verdade fica difícil o vereador atender a seu pleito, você usa o filósofo e diz: ‘Penso, logo existo’.

Ora, juridicamente você não existe como pessoa, cidadão que reivindique direitos quaisquer, porém pensa. A justiça não socorre aos que calam e sem qualificação pessoal.

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Portanto, saia do anonimato, da covardia, solte a camisa de força que lhe aperta. Acredite no direito como conjunto de normas que rege a vida em sociedade, evoque-o.

Use dos seus direitos fundamentais contidos na lei maior. Nos procure com a verdade, documentos de cada prejudicado, cópias de contracheques e demais a espécie que, certamente iremos requerer e reivindicar seus direitos trabalhistas e administrativos.

Portanto, se torne gente, se identifique, deixe a covardia do anonimato. Só como exemplo: a insalubridade e ou periculosidade depende de perícia realizada por autoridade competente para ser atestada.

Por fim, no direito nós temos que provar a norma que nos protege juridicamente, a lógica, o bom senso e a qualificação legal de cada postulante.

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Ficamos a sua espera.