SDS alerta para proibição a mototaxistas em STPublicado às 18h20 desta quarta-feira (25)

Diante o decreto estipulado pelo Governo de Pernambuco proibindo, neste momento, os serviços de mototaxis em todo o Estado devido o grande risco de contágio pelo coronavírus, o 14° BPM em Serra Talhada e todos os demais batalhões foram orientados pela Secretaria de Defesa Social (SDS) a coibir o transporte de passageiros.

O comunicado da SDS avisa que será permitido o mototaxista autônomo realizar somente viagens sozinho para entrega de mercadorias, mediante o serviço delivery. No entanto, caso o profissional for pego pelo policiamento realizando viagens com passageiros poderá sofrer sanções.

“O decreto estadual nos remete a este artigo (Art. 268 Código Penal). Então as ações iniciais [da PM] podem ser de orientação/advertência, até a condução para a delegacia para registro de procedimento que será encaminhado ao judiciário”, avaliou o sub-comandante do 14° batalhão, major Dos Santos em conversa com o FAROL.

FIQUE POR DENTRO

O que diz o Artigo 268 do Código Penal?

Infringir determinação do poder público destinada a impedir introdução ou propagação de doença contagiosa requer pena de detenção de um mês até um ano, mais aplicação de multa.

A pena será aumentada de um terço se o agente é funcionário da saúde pública ou exerce a profissão de médico, farmacêutico, dentista ou enfermeiro.

Abaixo confira na íntegra o comunicado enviado pela SDS ao batalhão em Serra Talhada.

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COMUNICADO SDS – SECRETARIA DE DEFESA SOCIAL 

Considerando as novas restrições socioeconômicas em razão do COVID-19, este Centro Integrado de Comando e Controle da SDS (Secretaria de Defesa Social) com relação ao serviço de mototáxi, esclarece que:

1) O serviço de mototáxi está PROIBIDO. Entenda-se este serviço o transporte de passageiro do ponto A ao ponto B mediante paga.

2) Caso o autônomo (mototaxista) esteja realizando o serviço de entrega (restaurante, farmácia, etc) fica, portanto, permitido sem qualquer acompanhante na motocicleta.

3) Os pontos de mototáxi deverão permanecer fechados em razão da aglomeração de pessoas.