Mês: junho 2018

Segundo a Lei nº 9.504/1997, Artigo 45, Parágrafo 1º, a partir desta data, é vedado às emissoras de rádio e de televisão transmitir programa apresentado ou comentado por pré-candidato, sob pena, no caso de sua escolha na convenção partidária, de imposição de multa à emissora e de cancelamento do registro da candidatura

Em todo o Brasil, estima-se que 1% das violências de gênero aconteçam online, o que representa 120 mulheres vítimas por dia.

O ministro também negou pedido para Segunda Turma julgar recurso