Da CNN Brasil A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) pediu que o Supremo Tribunal Federal (STF) declare inconstitucional a lei que acabou com a saída temporária de presos, as “saidinhas”, e restabeleça o benefício. Ao dar entrada na ação, a OAB arrasta o STF para arbitrar o tema, que opõe o Congresso e o […]
QUER INTERVENÇÃO DO STF
OAB diz que fim da “saidinha” de presos é retrocesso
