Foto: Ricardo Stuckert/PR/
Por Jornal do Commercio
O Compromisso Nacional Criança Alfabetizada já conta com a adesão de 26 Unidades da Federação e de 78% dos municípios brasileiros. Pernambuco é um dos estados com o maior percentual de cidades aderentes ao programa, uma demonstração clara das dificuldades em torno dos recursos e atenção necessárias aos primeiros anos da educação.
Em todo o País, apenas o estado de Roraima ainda não aderiu ao Compromisso Nacional Criança Alfabetizada, embora 87% dos municípios do estado já estejam participando.
Os estados do Amapá, Paraíba, Maranhão e Distrito Federal já têm 100% de adesão, seguidos do Piauí (99%), Ceará (98%) e Pernambuco (97%). Dentre as capitais, 93% já estão participando, a exemplo do Recife.
A adesão ocorre por meio do Sistema Integrado de Monitoramento Execução e Controle (Simec), em que municípios e estados realizam a adesão voluntária à política desenvolvida pelo Ministério da Educação (MEC) para garantir a alfabetização de 100% das crianças brasileiras ao final do segundo ano do ensino fundamental.
O Compromisso foi lançado em 12 de junho, pelo Governo Federal e pelo MEC. O objetivo é subsidiar ações concretas dos entes federativos, para a promoção da alfabetização de todas as crianças do País. A nova política de alfabetização terá um investimento de cerca de 1 bilhão, em 2023, e mais R$ 2 bilhões durante os próximos três anos.
De acordo com o Decreto, a vinculação do município, estado ou Distrito Federal, ocorrerá por meio de adesão voluntária, mediante decisão do chefe do Executivo do ente federado ou de seu representante.
Cada estado, em colaboração com os municípios, elaborará a política territorial, de maneira a dar conta de suas especificidades. Nessa rede, cabe à União apoiar, técnica e financeiramente, os entes federados na medida das suas necessidades e também reconhecer e valorizar os esforços para alfabetizar todas as crianças.
Para a destinação do apoio, alguns critérios serão observados, como a proporção de crianças não alfabetizadas; as características socioeconômicas, étnico-raciais e de gênero; e a presença de crianças que compõem o público-alvo da educação especial inclusiva.
A adesão de cada ente federado implica a responsabilidade de promover a melhoria da qualidade do processo e dos resultados de alfabetização, com atenção à redução das desigualdades de aprendizagem entre estudantes em sua esfera de competência.
Em 2021, 2,8 milhões de crianças concluíram o 2º ano do ensino fundamental no País, mas os dados da pesquisa Alfabetiza Brasil, realizada pelo Inep para subsidiar o Compromisso, revelam que 56,4% dos estudantes foram considerados não alfabetizados pelo seu desempenho no Sistema de Avaliação da Educação Básica (Saeb) 2021.
Pernambuco é atualmente o 23º estado do Brasil no que diz respeito à taxa de atendimento de creches públicas – o que leva o Estado a uma das piores colocações quando pensado o acesso às série iniciais. Na pré-escola, o Estado ocupa a 20ª posição.
No último Ideb (Índice de Desenvolvimento da Educação Básica), a rede pública de Pernambuco obteve nota 5,1, o 19º lugar do Brasil nos anos iniciais. A meta do PNE-Plano Nacional da Educação é seis.
Para além dos recursos federais e do planejamento de cada município, o Estado tem como meta gerar 60 mil vagas na educação infantil, em parceria com os municípios, dentro do programa Juntos pela Educação, com 250 novas unidades e capacitação para o ensino.