Em um momento de dificuldades para reequilibrar as contas públicas, o governo Dilma sofreu uma nova derrota na Câmara nesta quarta-feira (24). Os deputados aprovaram por 206 votos contra 179 a extensão a todos os aposentados e pensionistas da regra de reajuste do salário mínimo, que garante a inflação dos 12 meses anteriores (INPC), mais o crescimento da economia de dois anos antes.
Hoje, os benefícios acima do piso são corrigidos apenas pela variação da inflação. A medida foi incluída como emenda à MP que prorroga até 2019 a política de valorização do mínimo. Segundo o governo, a mudança aumentaria em R$ 9,2 bilhões os gastos com despesas previdenciárias neste ano, se aplicada desde janeiro.
No entanto, em 2016, o salário mínimo (hoje de R$ 788) terá um ganho real ínfimo, pois será reajustado pelo INPC de 2015, mais o PIB de 2014, de apenas 0,1%. Para 2017, não haverá aumento real, porque o país fechará este ano com recessão. O impacto só ganhará relevância em 2018 (último ano do mandato da petista) e 2019, se houver retomada da atividade a partir de 2016.
ESTRATÉGIA
Assessores presidenciais disseram à reportagem que o governo vai tentar, primeiro, derrubar a medida no Senado. Em último caso, a presidente deve optar pelo veto. Deputados governistas afirmam que, nesse caso, o Planalto precisará enviar um projeto de lei ao Congresso para garantir a política de valorização do mínimo, já que não há como vetar só a extensão da regra aos benefícios.
O Palácio do Planalto tentou impedir a mudança, enviando ministros ao Congresso. Em conversa com o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), Nelson Barbosa (Planejamento) avisou que o governo tentaria impedir a alteração. Nos bastidores, governistas atribuíram a derrota ao temor de deputados de se indispor com os aposentados e à insatisfação dos novatos com a demora do governo em garantir a eles o direito de apresentar emendas ao Orçamento deste ano.
O PMDB contribuiu para a derrota -12 dos 53 deputados presentes votaram pela medida. No PT, apenas 2 dos 51 deputados no plenário traíram o governo. Na oposição, o PSDB, que, quando era governo, sempre foi contra tal medida, votou em peso a favor do reajuste real do mínimo para todos os aposentados. No DEM apenas 2 deputados, dos 14 presentes, se abstiveram. O restante foi contra o governo.
( Da FolhaPress)
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