O vereador Gilson Pereira (Pros) quer abrir uma ação popular para coletar assinaturas visando questionar os altos valores da TCR (Taxa de Coleta de Resíduos Sólidos) cobrada pela Prefeitura de Serra Talhada.
O imposto, que está descolado do IPTU 2017, vem apresentando aumentos de mais de 500% na comparação com 2016. Segundo Gilson, que é advogado, a cobrança é abusiva e e ilegal.
Para formalizar a ação, o vereador busca reunir cerca de 5 mil nomes. Os interessados devem comparecer ao gabinete de Gilson Pereira na Câmara de Municipal e dá nome, endereço, RG e CPF.
“Há irregularidade e ilegalidade na medida em que o valor da referida taxa majorou e aumentou de forma abusiva seu pagamento visto do inexplicável valor de mais de 500% no carnê dos contribuintes”, analisou o parlamentar em nota e reforçando:
“Não existe outro caminho para dirimir este aumento abusivo pois deste pedido certamente ocorrerá uma decisão judicial. Assim sendo, desde a semana passada que comecei a confeccionar um pedido de ação popular que é o caminho ideal, correto e certo para resolver o feito a luz do direito, da jurisprudência e doutrina”.
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