O imposto, que está descolado do IPTU 2017, vem apresentando aumentos de mais de 500% na comparação com 2016. Segundo Gilson, que é advogado, a cobrança é abusiva e e ilegal.
Para formalizar a ação, o vereador busca reunir cerca de 5 mil nomes. Os interessados devem comparecer ao gabinete de Gilson Pereira na Câmara de Municipal e dá nome, endereço, RG e CPF.
“Há irregularidade e ilegalidade na medida em que o valor da referida taxa majorou e aumentou de forma abusiva seu pagamento visto do inexplicável valor de mais de 500% no carnê dos contribuintes”, analisou o parlamentar em nota e reforçando:
“Não existe outro caminho para dirimir este aumento abusivo pois deste pedido certamente ocorrerá uma decisão judicial. Assim sendo, desde a semana passada que comecei a confeccionar um pedido de ação popular que é o caminho ideal, correto e certo para resolver o feito a luz do direito, da jurisprudência e doutrina”.
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