Do Congresso em Foco
A Comissão de Direito Ambiental da Ordem dos Advogados do Brasil do Ceará (OAB-CE) e entidades da sociedade civil entraram com uma representação na Procuradoria-Geral da República (PGR) contra o ministro do Meio Ambiente, Ricardo Salles, e contra o presidente do Instituto Chico Mendes (ICMBio), Homero Cerqueira. A notícia-crime pede apuração de fatos denunciados por uma reportagem da Folha de S. Paulo em dezembro.
Segundo o jornal, o ministro teria se reunido em Brasília, no dia 6 de novembro do ano passado, com parlamentares, fazendeiros e lideranças ruralistas do Acre, envolvidos em crimes ambientais, respondendo a processos ou condenados. Nesta reunião, teria sido negociado o fim da fiscalização na área de conservação, Reserva Extrativista Chico Mendes (AC).
Salles já é alvo de uma outra representação assinada por entidades da sociedade civil, que pede a investigação de crimes de responsabilidade. Além disso, um pedido de impeachment corre no Supremo Tribunal Federal (STF) contra o ministro. Desde que assumiu a pasta de meio ambiente, ele é alvo de críticas dentro e fora do país.
“Não seria exagero afirmar que essa postura tolerante dos dirigentes da pasta do meio ambiente e dos órgãos a ela vinculados com supostos crimes e criminosos ambientais, em última análise, do próprio governo federal, pode ser apontada como responsável pelo crescimento assustador das queimadas e do desmatamento não só na Floresta Amazônica, mas, em outros importantes biomas brasileiros, fatos que são do conhecimento público no país e no exterior, para nossa infelicidade”, afirma o documento.
Segundo a representação, caso as condutas nela expressas sejam comprovadas, os envolvidos devem responder por crimes e infrações administrativas. A representação é o primeiro passo para a abertura de um investigação caso seja acatado pela PGR.
A notícia-crime é assinada por 25 entidades entre elas o Greenpeace Brasil, SOS Amazônia, Observatório do Clima, Rede Nacional de Advogados e Advogadas Populares (RENAP), Movimentos dos Trabalhadores Sem Terra (MST) e outras, além de cidadãos e parlamentares. Ao todo 82 assinaturas estão presentes no documento.