Projeto 044 passa por maioria na Câmara de ST

Publicado às 14h13 deste sábado (1º)

Servidores protestaram durante votação nesta sexta

O polêmico projeto 044/2019 que estipula mudanças no regime de Previdência Própria de Serra Talhada foi aprovado por ampla maioria na Câmara Municipal em primeira votação na manhã dessa sexta-feira (31), sob o olhar atento e os reclames de muitos servidores críticos à medida, apresentada pelo governo Luciano Duque.

O projeto atende à Emenda Constitucional 103/2019, do governo Bolsonaro, que orienta estados e municípios a aumentarem para 14% a alíquota previdenciária. No entanto, ao 044/2019 se poderia – segundo seus críticos – evitar a sua aprovação com itens considerados muito nocivos aos trabalhadores, dentre eles, a taxação de aposentados e pensionistas.

Com isso, foram sugeridas pelos vereadores Sinézio Rodrigues, Pinheiro de São Miguel, Antônio de Antenor e Jaime Inácio cinco emendas ao projeto original, sendo uma emenda modificativa e quatro supressivas com o objetivo de retirar os impactos negativos da reforma. A bancada da situação, em contrapartida, apresentou duas emendas, uma modificativa e outra aditiva.

A VOTAÇÃO 

Na votação desta sexta-feira (31) passou as duas emendas da bancada da situação, com o apoio também de Sinézio, Pinheiro, Antônio e Jaime. Já das emendas propostas por eles, passou apenas uma com o apoio da bancada da situação. A emenda da situação que passou sem o voto dos “quatro mosqueiros” propunha que se descontasse 14% dos pensionistas e aposentados que ganhassem acima de um salário e meio.

Mas a emenda modificativa apresentada pelos oposicionistas propunha retirar qualquer taxação de alíquota para aposentados e pensionistas. Essa, de fato, não passou. A proposta assinada por Sinézio, Pinheiro, Antônio e Jaime que foi aprovada com o apoio da bancada do governo foi a que mantém as regras atuais na pensão por morte.

No projeto 044/2019 se criava novas regras para essa questão, estipulando que as pessoas com o benefício do servidor falecido ficassem com algo em torno de 60% do salário dele. Fora esse item, Sinézio, Pinheiro, Antônio e Jaime tiveram todas as demais emendas reprovadas.

A bancada da situação fez também uma emenda ao projeto original em que os afastamentos provisórios de servidores para licença maternidade e licença médica fiquem sob a responsabilidade do pagamento pela Prefeitura e não pela Previdência Geral. Essa emenda teve a aceitação de Sinézio, Pinheiro, Antônio de Antenor e Jaime Inácio.

PEQUENAS MUDANÇAS

Em entrevista ao Farol, por telefone, o vereador Sinézio Rodrigues avaliou que o projeto recebeu pequenas mudanças.”Foram pequenas mudanças. Agora segue para segunda votação, geralmente na segunda votação prevalece o resultado da primeira. Mas a gente fez a nossa parte, de nos posicionar contrários àquilo que ataca e deixa vulnerável os servidores da ativa e inativos”.

Segundo o presidente do Sintest (Sindicato dos Trabalhadores em Educação de Serra Talhada), Júnior Moraes, a taxação de 14% para aposentados e pensionistas não era item obrigatório imposto pela Emenda Constitucional 103/2019. Na prática, com aprovação do projeto 044, os servidores da ativa vão contribuir com 1,5%, pois atualmente da categoria já são descontados 12,5%.

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