TCE rejeita contas em 2 cidades do Pajeú; rombo na previdêcia está entre as irregularidadesA Segunda Câmara do Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE) emitiu parecer prévio recomendando às Câmaras de Vereadores das cidades de São José do Egito e de Itapetim a rejeição das contas dos ex-prefeitos Evandro Perazzo Valadares (PSB), correspondente ao exercício financeiro de 2008, e de Adelmo Alves de Moura (PSB), correspondente ao exercício financeiro do ano de 2009. Cabe recurso para o Tribunal Pleno. O relator do primeiro processo foi o conselheiro Romário Dias e, o do segundo, o conselheiro Carlos Porto.

Na prestação de contas de São José do Egito foram identificadas as seguintes irregularidades: aplicação de apenas 20,83% da receita de impostos na educação quando o mínimo exigido pela Constituição é 25%; aplicação de apenas 11,86% da receita nas ações de saúde quando o mínimo constitucional é 15%; classificação incorreta das despesas com pessoal e descumprimento de determinações emanadas do próprio TCE. Uma multa no valor de R$ 7 mil foi aplicada ao ex-prefeito.

Já em Itapetim foram encontradas as irregularidades a seguir: não recolhimento ao Fundo Próprio de Previdência e ao Regime Geral de uma parte da contribuição descontada dos servidores, totalizando R$ 543.871,58; inconsistência nas informações contábeis, irregularidades em processos de licitação e falhas no controle interno nas despesas com combustíveis. Cópias de ambos os votos serão enviadas ao Ministério Público de Contas.

Do TCE