O vereador petista Sinézio Rodrigues ingressa com o Projeto de Lei 031/2013, na próxima segunda-feira (17), que pode facilitar a vida de muita gente que deseja entrar no serviço público. De acordo com o projeto, os editais de concurso público promovidos pela Prefeitura de Serra Talhada, Câmara de Vereadores e até de órgãos da administração direta e indireta deverão prever a isenção de taxa de inscrição aos mais pobres na forma a lei.
Segundo o vereador Sinézio Rodrigues, caso o PL 031/2013 seja aprovado, vai facilitar a vida de muita gente que àsvezes pensa em ingressar no serviço público mas sequer tem condições em pagar a taxa de inscrição do certame. “Este projeto de lei reproduz, na esfera municipal, o que é estabelecido na esfera federal. Queremos garantr ao candidato sem recursos financeiros para pagamento da inscrição em concurso público em Serra Talhada, a mesm oportunidade oferecida àqueles que podem pagar uma inscrição”, defendeu Rodrigues.
De acordo com o vereador, para ter direito a isenção da taxa de inscrição, o candidato deve estar inscrito no Cadastro ùnico para Programas Sociais do Governo Federal (Cadúnico), for membro de família de baixa renda com renda per capta de até meio salário mínimo ou que possua renda familiar mensal de até dois salários mínimos. O projeto será lido na segunda-feira (17) e vai passar por duas votações em plenário.
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