A Câmara dos Deputados aprovou uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que introduz um conjunto de medidas para cortes de gastos, incluindo alterações no pagamento do abono do PIS/PASEP a partir de 2026.
Essa mudança resultará em uma redução no número de beneficiados. O abono salarial, que funciona como um 14º salário, é destinado a pessoas de baixa renda, que atualmente precisam ter uma renda mensal de até dois salários mínimos e estar formalmente empregadas para ter direito ao benefício.
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Esses trabalhadores, que recebem salários mais baixos, podem acessar uma quantia única do PIS/PASEP no valor de um salário mínimo. O financiamento desse programa provém do Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT), que é sustentado pelos impostos pagos pelos empregadores.
Com o objetivo de reduzir despesas, o governo planeja modificar as regras para a concessão do PIS/PASEP, visando diminuir o número de beneficiários e, consequentemente, os gastos do FAT. Embora as mudanças já tenham sido aprovadas, as principais alterações entrarão em vigor apenas em 2026.
Para o ano de 2025, o critério de renda para acesso ao PIS/PASEP permanecerá o mesmo, exigindo que os trabalhadores tenham uma renda de até R$ 2.640 por mês, o que ainda corresponde a dois salários mínimos, considerando que o salário mínimo em 2023 era de R$ 1.320.
Além disso, o Ministério do Trabalho estabelecerá outros critérios para a elegibilidade, como estar cadastrado no programa PIS/PASEP por pelo menos cinco anos, ter trabalhado formalmente por pelo menos 30 dias no ano-base de 2023, ter recebido uma média mensal de até R$ 2.640 e garantir que o empregador tenha informado corretamente os dados na Rais (Relatório Anual de Informações Sociais).
A partir de 2025, o limite de rendimento mensal será progressivamente ajustado, com a meta de chegar a 1,5 salários mínimos por mês até 2035.
Em 2025, o valor do PIS/PASEP ainda não está definido, pois o governo federal aguarda a definição do salário mínimo para o próximo ano. Para o abono salarial, foram alocados R$ 30,7 bilhões no orçamento, um aumento de 10% em relação ao valor destinado em 2024.
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Quanto será liberado no PIS/PASEP em 2025?
A proposta aprovada para o salário mínimo é de R$ 1.502,00, mas essa quantia pode ser alterada devido à inflação. O governo está considerando três cenários:
1. R$ 1.528, que leva em conta a inflação de 4,84% de 2024 e o PIB de 2,9% de 2023.
2. R$ 1.517, se conseguir a aprovação no Congresso para um reajuste que considere a inflação de 2024 mais um limite de 2,5% do PIB.
3. R$ 1.502, caso o valor já aprovado no orçamento seja mantido.
Calendário de pagamentos do PIS/PASEP 2025
Quanto ao calendário de pagamentos do PIS/PASEP de 2025, o Ministério do Trabalho ainda não divulgou as datas, mas a expectativa é que os pagamentos comecem em fevereiro e terminem em agosto de 2025, com o prazo máximo para saque até dezembro de 2025. A divulgação oficial do cronograma deve ocorrer em meados de janeiro.