Com informações do O Globo
O presidente do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), Gilberto Waller Júnior, anunciou nesta quinta-feira (data) uma medida drástica para conter fraudes no sistema de empréstimos consignados: a partir de agora, todo novo contrato de crédito consignado para aposentados e pensionistas estará automaticamente bloqueado e só será liberado após confirmação por biometria facial no aplicativo Meu INSS.
O que muda na prática?
- Bloqueio automático: Nenhum novo desconto em folha será registrado sem autorização expressa do beneficiário.
- Biometria obrigatória: Antes restrita a benefícios concedidos a partir de abril de 2019, a validação facial passa a valer para todos os segurados, independentemente da data de concessão do benefício.
- Tipos de operações afetadas: Empréstimos originais, refinanciamentos e portabilidade.
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A decisão, publicada no Diário Oficial da União (DOU), visa coibir fraudes, como a contratação de crédito sem o consentimento do aposentado. Caso haja erro no bloqueio, o segurado poderá solicitar a liberação manualmente, após análise do INSS.
“Determino o bloqueio dos benefícios para averbação de novos descontos de empréstimo consignado, para todos os segurados do Instituto Nacional do Seguro Social, independente da data de concessão do benefício, podendo ser desbloqueado pelo segurado, de acordo com os serviços disponibilizados pelo INSS para essa finalidade”, diz o despacho publicado na edição do Diário Oficial da União (DOU) desta quinta-feira.
Por que a medida foi tomada?
A mudança atende a uma determinação do Tribunal de Contas da União (TCU), que na quarta-feira (data) manteve por unanimidade a suspensão de descontos não autorizados no INSS. O tribunal estabeleceu novas regras para evitar irregularidades após um esquema de fraudes descoberto pela Polícia Federal (PF) e Controladoria-Geral da União (CGU).
Dados alarmantes:
Em dezembro de 2024, os descontos para quitar empréstimos consignados somaram R$ 7,9 bilhões – 11,1% a mais que em 2023.
Número de contratos ativos: 44,4 milhões (alta de 2,4% em relação a 2023).
Crise no INSS e plano de reembolso
A medida surge em meio ao escândalo de descontos indevidos em benefícios previdenciários. Segundo investigações, R$ 6,3 bilhões podem ter sido desviados entre 2019 e 2024 sem autorização dos titulares.
O presidente Lula já autorizou um plano de ressarcimento para vítimas do esquema. O modelo prevê:
- Prazo para que associações comprovem autorização dos descontos.
- Reembolso obrigatório se não houver comprovação de assinatura do beneficiário.
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Como ficam os empréstimos consignados?
O crédito consignado, que tem juros mais baixos por ter desconto direto no benefício, continua disponível, mas com mais segurança. Para contratar, o aposentado ou pensionista deverá:
- Acessar o Meu INSS.
- Validar identidade por biometria facial.
- Liberar o desconto em folha.
Onde tirar dúvidas?
- Site oficial: www.gov.br/
- Aplicativo Meu INSS
- Central 135 (atendimento telefônico)
1 comentário em Após fraudes, INSS exigirá biometria para novos empréstimos consignados