O Hospital Regional Agamenon Magalhães (Hospam), entrou na mira do Ministério Público de Pernambuco (MMPE). O órgão instaurou procedimento administrativo 02166.000.024/2025, para apurar uma denúncia de suposta negligência no atendimento a uma paciente de iniciais A. P. S. V. O fato ocorreu em de 06 de novembro o ano passado, e foi denunciado ao MPPE.
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A instauração do procedimento é assinada pelo promotor de Justiça, Carlênio Mário Lima Brandão. Entre os fatos narrados, a paciente procurou o serviço de emergência do HOSPAM apresentando quadro clínico de hipertensão arterial, cefaleia intensa, náuseas e dormência, tendo sido classificada pelo protocolo de risco como “Amarela” (potencialmente urgente – atendimento em até 30 minutos), conforme prontuário médico.
Entretanto, está sendo investigado o fato de pela gravidade dos sintomas, a paciente e risco, a paciente teria aguardado aproximadamente quatro horas (das 11h às 15h) pela administração da medicação prescrita pelo médico plantonista, sem qualquer reavaliação clínica ou busca ativa por parte da equipe de enfermagem, vindo a desistir do atendimento e retornar ao seu domicílio sem receber o tratamento necessário.
Diante as contradições acostadas nos autos, a promotoria investiga, também; o monitoramento de uma possível falha sistêmica (descontinuidade do serviço por “horário de almoço” e falha na guarda de prontuários), conforme os fatos trazidos pela vítima e a própria admissão do hospital.
ALERTA
“O serviço de urgência e emergência hospitalar é de caráter essencial e ininterrupto, não admitindo suspensão ou redução de equipe que comprometa a continuidade do serviço público, sob pena de violação ao Princípio da Eficiência e da Continuidade do Serviço Público”, diz um dos trechos publicados no diário eletrônico do MPPE.
A DECISÃO
Diante os fatos apurados, o Dr. Carlênio Brandão elenca uma série de medidas instauradas, e que serão alvos de investigações, entre elas, compelir a unidade de saúde a instituir protocolos eficazes de busca ativa de pacientes classificados com risco (vermelho, laranja e amarelo) que não completam o ciclo de atendimento em tempo hábil.
E mais: Extinguir eventuais normas institucionais, expressas ou tácitas, que permitam a descontinuidade do serviço de urgência (escalas de folga ou almoço sem cobertura) que resultem em desassistência temporária.
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O HOSPAM TERÁ 15 DIAS
Para apresentação do organograma atual de funcionamento dos setores de Medicação e Serviço Social, especificamente demonstrando como é feita a cobertura de escalas durante os horários de refeição (11h às 14h), comprovando a inexistência ou não de interrupção do serviço,
Além de prestar informações técnicas sobre o atual sistema de gestão hospitalar e se há projeto em curso ou viabilidade técnica para a informatização das etapas de prescrição e dispensação de medicamentos (prontuário 100% eletrônico), eliminando o trâmite físico de fichas., entre outras medidas.
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