Com informações da Agência Brasil
A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) definiu, nesta quarta-feira (25), as penas dos condenados por participação no assassinato da vereadora Marielle Franco e do motorista Anderson Gomes, crime ocorrido em 2018, no Rio de Janeiro.
O conselheiro do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro (TCE-RJ), Domingos Brazão, e o ex-deputado federal Chiquinho Brazão foram condenados a 76 anos e três meses de prisão. As condenações envolvem os crimes de organização criminosa, duplo homicídio e tentativa de homicídio contra Fernanda Chaves, assessora de Marielle que sobreviveu ao atentado.
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Os dois estão presos preventivamente há cerca de dois anos e ainda podem recorrer da decisão.
Já Rivaldo Barbosa, ex-chefe da Polícia Civil do Rio de Janeiro, foi condenado a 18 anos de prisão por obstrução de Justiça e corrupção. Embora tenha sido denunciado também pelos homicídios, ele foi absolvido dessa acusação específica.
O major da Polícia Militar, Ronald Alves de Paula, recebeu pena de 56 anos de reclusão. Robson Calixto, ex-policial militar, foi condenado a nove anos de prisão.
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Perda de cargos e indenização milionária
A decisão prevê ainda a perda dos cargos públicos após o trânsito em julgado — quando não houver mais possibilidade de recursos.
Além das penas privativas de liberdade, os condenados deverão pagar, de forma solidária, R$ 7 milhões por danos morais. Desse total, R$ 1 milhão será destinado a Fernanda Chaves, R$ 3 milhões à família de Marielle Franco e R$ 3 milhões aos familiares de Anderson Gomes.
