Com informações da CNN Brasil
O Supremo Tribunal Federal (STF) formalizou nesta quinta-feira (19) a abertura de ação penal contra o ex-deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP), que passa à condição de réu pelo crime de coação.
A medida ocorre após a Primeira Turma da Corte ter aceitado, em novembro do ano passado, a denúncia apresentada pela Procuradoria-Geral da República (PGR). Votaram pelo recebimento da acusação os ministros Alexandre de Moraes, relator do caso, Flávio Dino, Cristiano Zanin e Cármen Lúcia.
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Na denúncia protocolada em setembro, o procurador-geral da República, Paulo Gonet, afirma que Eduardo Bolsonaro e Paulo Figueiredo teriam articulado ações sucessivas com o objetivo de interferir em processos judiciais, buscando beneficiar o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e o próprio blogueiro.
O caso tramita no âmbito de inquérito que também teve o ex-presidente indiciado pela Polícia Federal (PF). Apesar disso, a PGR não apresentou nova denúncia contra Jair Bolsonaro nesse procedimento específico. Ele já foi condenado pelo STF a 27 anos e três meses de prisão por tentativa de golpe de Estado.
A abertura da ação penal é uma etapa formal que ocorre após o recebimento da denúncia. A partir de agora, o processo entra na fase de instrução, quando são colhidos depoimentos dos réus e das testemunhas indicadas pela acusação e pela defesa. Concluída essa fase, caberá aos ministros julgar o mérito da ação, decidindo pela condenação ou absolvição.
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