O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, negou novamente nesta segunda-feira (2) o pedido de prisão domiciliar humanitária apresentado pela defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro, que cumpre pena de 27 anos e três meses no 19º Batalhão da Polícia Militar do Distrito Federal, unidade dentro do Complexo Penitenciário da Papuda, conhecida como “Papudinha”.
Na decisão, Moraes destacou que Bolsonaro recebeu atendimento médico permanente e diário em 144 ocasiões ao longo de 39 dias, entre 15 de janeiro e 22 de fevereiro — uma média de mais de três consultas por dia — além de sessões de fisioterapia, atividades físicas e suporte jurídico e religioso dentro da unidade prisional.
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O relator incluiu no despacho que a assistência médica eficiente, com atendimento contínuo, sessões de fisioterapia, atividades físicas e serviços de capelania, demonstra que as instalações da Papudinha atendem “integralmente as necessidades do condenado”.
Decisão e justificativas
A defesa de Bolsonaro havia argumentado que o quadro de comorbidades do ex-presidente — que inclui hipertensão, apneia grave do sono e outras doenças crônicas — justificaria a concessão de prisão domiciliar por razões humanitárias. No entanto, o ministro afirmou que não estão presentes os requisitos excepcionais exigidos para tal benefício.
Além dos 144 atendimentos médicos, a decisão de Moraes lembrou que Bolsonaro também recebeu 36 visitas de terceiros, incluindo deputados federais, senadores, governadores e outras figuras públicas, o que, segundo o ministro, reforça sua atividade política e boa condição física e mental.
Outro fator considerado foi o histórico de descumprimento de medidas cautelares por parte do ex-presidente — como a tentativa de romper a tornozeleira eletrônica, interpretada pelo magistrado como tentativa de fuga — o que também pesa contra a concessão do regime domiciliar.
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Avaliação médica e rotina na prisão
Laudos periciais indicaram que, apesar das comorbidades, não há necessidade de transferência para cuidados hospitalares, e que as comorbidades estão controladas clinicamente e medicamente. A rotina de Bolsonaro na Papudinha inclui, além dos atendimentos médicos: 13 sessões de fisioterapia, 33 atividades de caminhada sob escolta e atendimento jurídico em 29 dias.
Com a decisão de Moraes, Bolsonaro permanece em regime fechado, com manutenção da assistência médica e outras atividades dentro da unidade prisional, sem alteração para prisão domiciliar neste momento.
