A Câmara dos Deputados aprovou nesta segunda-feira (2) um projeto de lei que impede o uso das palavras “leite”, “carne” e “mel” em produtos de origem vegetal — como bebidas vegetais e substitutos de carne plant-based — quando esses termos possam confundir o consumidor sobre a natureza do alimento. A proposta segue agora para análise do Senado Federal.
O texto aprovado em plenário estabelece que essas denominações ficam reservadas exclusivamente a produtos de origem animal, com exceção de casos em que já exista “uso consagrado por seu uso corrente” e que não induzam ao erro. Segundo a proposta, as embalagens deverão indicar com clareza quando um produto é de origem vegetal e não será permitido o uso de imagens ou símbolos que possam levar o consumidor a pensar que está adquirindo proteína animal.
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De acordo com os defensores da proposta, a medida visa evitar confusão na hora da compra, em que termos como “leite de amêndoas”, “carne de soja” ou “mel vegetal” podem ser interpretados como equivalentes aos produtos tradicionais de origem animal. O projeto argumenta que, embora esses alimentos plant-based tenham valor no mercado, a rotulagem deve deixar explicitamente claro que não se trata de leite, carne ou mel de origem animal.
A proposta é de autoria da ex-deputada e senadora Tereza Cristina e recebeu substitutivo do relator na Câmara, deputado Rafael Simões (União-MG). Entre os principais pontos, está a exigência de que o rótulo descreva a verdadeira natureza do produto, para que o consumidor não seja induzido ao erro quanto à composição ou finalidade.
Agricultores e representantes do setor lácteo defendem a iniciativa como forma de proteger a cadeia produtiva animal e garantir transparência nas embalagens, enquanto críticos apontam que restrições extremas podem interferir na liberdade de escolha do consumidor e na expansão de mercados de alimentos alternativos.
O projeto agora aguarda tramitação no Senado, onde poderá ser aprovado, modificado ou arquivado, antes de seguir para sanção presidencial.
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