No quadro Plantão Jurídico, desta quinta-feira (23), no Programa Falando Francamente, da TV Farol de Notícias no YouTube, Giovanni Sá conversou com a advogada Dra. Tayná Carvalho para explicar sobre os direitos ao salário maternidade.
De acordo com a advogada, muitas mulheres estão deixando de receber o salário-maternidade por falta de informação sobre as regras do benefício e pontua que houve uma mudança importante na legislação. Antes, era necessário comprovar pelo menos 10 contribuições ao INSS antes do nascimento da criança.
Atualmente, com entendimento consolidado pelo Supremo Tribunal Federal (STF), basta apenas uma contribuição válida antes do parto para ter direito ao benefício. A orientação é que, ao confirmar a gravidez, a mulher procure se regularizar junto à previdência e mesmo quem não contribui regularmente pode realizar uma única contribuição antes do nascimento do bebê e, assim, garantir o acesso ao benefício.
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“Muitas mulheres, muitas mamães estão deixando de receber o salário maternidade, porque não tem conhecimento da lei. Antes a gente precisaria de 10 contribuições antes do nascimento da criança e seriam as 10 contribuições mensais, sendo ela agricultora, a gente tinha que provar esse serviço na agricultura, atividade como agrícola, de 10 meses anteriores ao nascimento da criança, e no caso de ser autônoma, contribuir facultativamente, teria que ter 10 contribuições anteriores ao nascimento da criança. Depois de um tempo, o STF entendeu que só é necessário apenas uma contribuição antes do nascimento da criança. Então, tudo muda, antes era 10, agora é só uma”, explicou Dra. Tayná, continuando:
“Quando a mulher tá grávida, ela pode fazer uma contribuição antes do nascimento da criança. Como é que eu faço essa contribuição? Tem que ser feita de forma correta, na alíquota certa, com acompanhamento especializado, porque não é de qualquer forma que você faz essa contribuição, tem que ser feito na categoria correta, na alíquota correta e na data de pagar correta, porque se você paga depois da data que você emite a guia, você já não tem mais direito. Então, é fácil, mas precisa de uma ajuda especializada e aí, quando a criança nascer, você junta com esse comprovante de pagamento e dá a entrada no benefício, mas precisa ser feita da forma correta”, finalizou.
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