A farra dos concursos tem levado até as últimas consequências, diretamente às portas da justiça, o sonho de muitos brasileiros de ter estabilidade no emprego e receber salários acima da média do mercado. O problema é que os órgãos públicos abrem vagas, criam expectativas nos concurseiros, que investem tempo e dinheiro para serem aprovados e depois não conseguem ser nomeados.
Apesar dos gastos exorbitantes com as bancas examinadoras, que desde 2011 somam R$ 400 milhões apenas no âmbito do Governo Federal, os concursos não oferecem a mínima segurança de contratação aos aprovados, uma vez que o preenchimento das vagas esbarra no interesse de que correligionários ou apadrinhados políticos ocupem os cargos, que deveriam ser dos concursados, como terceirizados ou comissionados.
O caso do Instituto de Defesa do Consumidor do Distrito Federal se tornou emblemático. A entidade nomeou 117 inscritos no último processo seletivo, realizado em 2011, para o qual foram abertas 200 vagas. Mas apenas 76 aprovados foram efetivados. “Infelizmente, isso acontece, e não é de agora. Muitos só são empossados ao fim do prazo de validade da seleção. Isso quando conseguem assumir”, disse o presidente do Gran Cursos, José Wilson Granjeiro.
Segundo ele, um dos problemas que emperram as posses é o contingente excessivo de cargos comissionados. Só no Procon do Distrito Federal são 162. “O número é três vezes mais que o de funcionários efetivos. Isso é uma afronta a todos os concursados e àqueles que querem servir. O percentual de comissionados em cada órgão deveria ser de, no máximo, 10% do quadro de servidores”, avaliou.
No Governo Federal, existem 22 mil comissionados, de acordo com o Ministério do Planejamento. Há 650 mil funcionários públicos civis na ativa.
Do Correio Braziliense
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