O Senado aprovou nesta quarta-feira (14), em dois turnos, a PEC 221/2019, que prevê o fim da escala de trabalho 6×1, reduz a jornada semanal de 44 para 40 horas e garante dois dias de descanso remunerado, sem redução salarial.
A proposta recebeu 75 votos favoráveis e um contrário tanto no primeiro quanto no segundo turno. O único voto contrário foi do senador Hamilton Mourão (Republicanos-RS).
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A votação das duas etapas no mesmo dia foi possível após a aprovação de um requerimento de calendário especial, que dispensou o intervalo regimental entre os turnos.
O texto altera a Constituição para substituir a escala de seis dias de trabalho por um de descanso por uma jornada com dois dias de repouso semanal remunerado. A redução da carga horária será feita de forma gradual até chegar ao limite de 40 horas semanais.
A PEC já havia sido aprovada pela Câmara dos Deputados e foi mantida pelo Senado sem alterações no conteúdo principal. Com a conclusão da votação nas duas Casas, o texto segue para promulgação pelo Congresso Nacional.
A proposta estabelece ainda que a redução da jornada não poderá provocar diminuição dos salários. A implementação das novas regras ocorrerá de forma progressiva após a promulgação.
A votação ocorreu em meio à campanha presidencial. O tema é defendido pelo presidente Lula (PT), candidato à reeleição, e também passou a contar nesta semana com o apoio de Flávio Bolsonaro (PL).
Na terça-feira (13), Flávio havia anunciado que votaria a favor da PEC. Nesta quarta, participou da votação de forma remota e registrou voto favorável à proposta.
Durante a discussão no Senado, parlamentares contrários ou críticos ao texto levantaram preocupações sobre os impactos da redução da jornada para empresas e defenderam medidas de compensação, especialmente para setores com maior necessidade de funcionamento contínuo.
O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), defendeu a votação e afirmou que a mudança terá impacto direto na rotina dos trabalhadores.
A PEC precisava de pelo menos 49 votos favoráveis em cada turno para ser aprovada. O placar de 75 a 1 superou com ampla margem o mínimo exigido pela Constituição.
Fonte: Diário de Pernambuco
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